Conscientes da necessidade de manter a trajetória de melhoria e promover o esforço na prestação de serviços básicos de excelência, compatíveis com os atuais níveis de exigência da sociedade, a ERSAR atribui os "Prémios dos Serviços de Águas e Resíduos" às entidades gestoras reguladas que mais se distinguem. São atribuídos Selos de Qualidade às entidades gestoras que cumprem os critérios mínimos identificados no regulamento anual da iniciativa e Prémios de Excelência às entidades gestoras com melhor desempenho.
A iniciativa conta com a colaboração de entidades representativas do setor, designadamente: a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), a Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB), a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH), a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA), a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e a Fundação Calouste Gulbenkian.
A partir de 2024, a ERSAR criou um novo Prémio de Inovação que visa premiar e identificar projetos inovadores que contribuam para a melhoria dos serviços de águas e resíduos. Este Prémio alarga o espectro de entidades elegíveis a todas as que, por participarem ativamente no progresso do setor, desenvolveram inovações que tiveram por objetivo a melhoria do serviço prestado por uma ou mais entidades gestoras de serviços de águas ou resíduos.
A iniciativa dos Prémios e Selos ERSAR constitui um importante instrumento de materialização de um rigoroso sistema de avaliação dos serviços prestados aos consumidores, os quais têm assim oportunidade de conhecer melhor as entidades que lhes prestam os melhores serviços em diferentes áreas. A atribuição destes prémios, por parte da ERSAR, visa igualmente sensibilizar as entidades gestoras para as questões da qualidade na conceção, execução, gestão e exploração dos sistemas, disseminando as melhores práticas. Indicadores como água segura, perdas reais de água, ocorrência de falhas no abastecimento, reciclagem de resíduos de recolha seletiva, resposta a reclamações e cobertura de gastos são alguns dos parâmetros avaliados.
Elegibilidade aos prémios e selos
São automaticamente elegíveis para a atribuição dos Selos da qualidade exemplar de água para consumo humano todas as entidades gestoras de serviços de abastecimento público de água em baixa, com habilitação legal para a prestação do serviço ao utilizador final, que estejam sujeitas à intervenção da ERSAR enquanto autoridade para a qualidade da água para consumo humano, ao abrigo do regime legal em vigor.
São automaticamente elegíveis para a atribuição dos restantes Prémios e Selos todas as entidades que prestam serviços de abastecimento público de água, de gestão de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos que tenham sido objeto de avaliação da qualidade do serviço e regulação económica, no âmbito da intervenção regulatória ao abrigo do Lei n.º 10/2014, de 6 de março.
No caso do Prémio de Inovação, pretende-se alargar a iniciativa a todos os agentes do setor, pelo que serão aceites candidaturas de entidades gestoras, mas também de qualquer entidade envolvida no desenvolvimento e/ou aplicação de projetos de inovação que permitam melhorar o desempenho dos serviços de água e/ou resíduos no tema escolhido em cada ano. As candidaturas serão apresentadas através de formulário (máximo de uma por entidade/consórcio) até à data de 30 de novembro do ano anterior ao de atribuição do Prémio, com o detalhe do projeto ou iniciativa desenvolvida durante o ano em análise que impacte o(s)serviço(s) prestado(s)selecionado(s) para a Edição em questão.