Conselho Tarifário

O Conselho Tarifário é o órgão de consulta especializado da ERSAR para matérias relacionadas com tarifas e preços.

Nomeação e duração do mandato

O Conselho Tarifário é presidido pelo Presidente do Conselho Consultivo.

Os membros têm um mandato de três anos, podendo ser substituídos a qualquer momento pelas entidades que os nomeiam.

O exercício dos cargos não é remunerado.

Presidência atual

O Conselho Tarifário é atualmente presidido por Diogo Faria de Oliveira, Presidente do Conselho Consultivo (Despacho n.º 9878/2024, de 26 de agosto).

Composição

O Conselho Tarifário integra representantes de:

• Direção-Geral das Autarquias Locais;
• Direção-Geral das Atividades Económicas;
• Direção-Geral do Consumidor;
• Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
• Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• Quatro representantes de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e saneamento de titularidade municipal (dois públicos e dois privados);
• Três representantes de entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos de titularidade municipal (um público e dois privados);
• Um representante de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e saneamento de titularidade estatal;
  
• Um representante de entidades gestoras de sistemas de resíduos urbanos de titularidade estatal;
• Um representante das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos;
• Dois representantes de associações de consumidores de âmbito nacional.