Consulta Pública n.º 5/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos 2019.12.02 Após quase um ano da entrada em vigor do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) considera-se necessário proceder à revogação do artigo 24.º e alteração do artigo 43.º.
Consulta Pública n.º 3/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais 2019.11.21 Dar a conhecer a todas as entidades titulares/gestoras, utilizadores finais e várias entidades públicas do resultado da consulta pública n.º 3 /2019
Consulta Pública n.º 4/2019 – Projeto de Documento Complementar n.º 2 ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos 2019.10.09 A ERSAR submete à consulta pública, até 21-11-2019 (inclusive), o Projeto de Documento Complementar n.º 2 ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
PROTOCOLO SOBRE ÁGUA E SAÚDE À CONVENÇÃO DE 1992 RELATIVA À PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E DOS LAGOS INTERNACIONAIS 2018.09.10
Supervisão São atribuições genéricas da ERSAR assegurar a regulação e a supervisão dos setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e a fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano. No exercício dos poderes de autoridade previstos no artigo 9.º dos respetivos Estatutos, a ERSAR assegura o controlo permanente do cumprimento da lei cuja fiscalização e supervisão lhe seja atribuída, designadamente através da realização de ações de inspeção, fiscalização e auditoria.
Em análise Consulte nesta área as consultas públicas para as quais a ERSAR se encontra a analisar os comentários rececionados.