Regulamentos ERSAR

A ERSAR disponibiliza nesta secção o acesso aos Regulamentos relevantes para os setores da água, águas residuais e resíduos urbanos.

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DIPLOMA	SUMÁRIO
Deliberação n.º 928/2014, de 15 de abril	Aprova o Regulamento Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos.
Regulamento n.º 52/2018, de 23 de janeiro	Revisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Regulamento n.º 369/2019, de 26 de abril	Alteração ao Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos.
Regulamento n.º 222/2018, de 13 de abril	Documento complementar n.º 1 ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, que estabelece o conteúdo das contas previsionais para efeitos regulatórios.
Regulamento n.º 86/2020, de 4 de fevereiro	Documento complementar n.º 2 ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Regulamento n.º 395/2018, de 29 de junho	Documento complementar n.º 3 ao Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, que estabelece a metodologia de aplicação do sistema de incentivos para efeitos regulatórios.
Regulamento n.º 446/2018, de 23 de julho	Regulamento dos Procedimentos Regulatórios.
Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro	Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos.
Deliberação n.º 627/2023, de 21 de junho	Tabela de custas em processos de contraordenação sujeitos ao Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.
Regulamento ERSAR n.º 446/2024, de 19 de abril	Aprova o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final nos Setores das Águas e Resíduos.
Regulamento n.º 1085/2025, de 24 de setembro	Aprova o Regulamento do Mecanismo de Alocação e de Compensação no Âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos do Fluxo Específico de Embalagens e Resíduos de Embalagens.