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Fiscalidade verde – Decisão sobre a definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final, a aplicar em 2023

​​​​A reforma da fiscalidade verde criou um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento, o qual limita a repercussão da taxa de recursos hídricos (TRH) e cria um incentivo para as entidades gestoras melhorarem as suas redes. O valor das componentes A, U e S da TRH repercutido sobre o utilizador final pelo sujeito passivo deve ser calculado considerando o volume de água não faturada (ANF), a definir anualmente pela ERSAR.

O projeto de decisão da definição dos valores de ANF para efeitos de repercussão da TRH em 2023 foi submetido a um procedimento geral de consulta pública que decorreu entre 3 de janeiro e 14 de fevereiro de 2023.

Consulte infra, em Documentos Associados, os valores de ANF aprovados pelo Conselho de Administração da ERSAR, para o ano 2023.​​​

 

 

Consulta pública n.º 2/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de águahttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-02-2020-projeto-recomendacao-perdas-aparentes.aspxConsulta pública n.º 2/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de águaERSAR propõe um projeto de recomendação visando a redução das perdas aparentes nos sistemas de abastecimento de água​.
Consulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTRhttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-012016.aspxConsulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTR
definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/definicao-dos-valores-de-agua-não-faturada-para-efeitos-de-repercussao-da-taxa-de-recursos-hidricos-2018.aspxdefinição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricosEntre 22 de dezembro de 2017 e 15 de janeiro de 2018 decorreu a consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos.Todos os interessados podem apresentar os seus comentários e sugestões.
Consulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-04_2018-projeto-documento-complementar-1.aspxConsulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)