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Consulta pública do projeto de recomendação sobre águas para reutilização

2022.11.14


A utilização de águas residuais tratadas é uma das medidas essenciais para melhorar a gestão do ciclo urbano da água, permitindo a sua utilização para usos compatíveis e preservando a sustentabilidade dos recursos hídricos para usos futuros.

Na Recomendação n.º 1/2022, de 4 de março, ("Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas") a ERSAR sinalizou a necessidade de atualizar a Recomendação IRAR n.º 02/2007 e estabelecer orientações mais específicas sobre esta atividade, face à evolução legislativa e à experiência adquirida.

Neste sentido, foi preparado um projeto de recomendação relativa à produção, disponibilização e utilização de águas para reutilização (ApR) que agora se submete a consulta do setor por um período de 30 dias úteis.

Com esta consulta pretende-se promover a discussão alargada e recolher contributos sobre as orientações propostas, abrangendo aspetos vários desde a avaliação prévia da viabilidade dos projetos, à construção do respetivo tarifário e procedimentos de contratação e faturação.

O presente projeto de recomendação é dirigido às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e municipais que prestam o serviço de saneamento de águas residuais urbanas com responsabilidade pela etapa de tratamento, independentemente do modelo de gestão adotado, bem como às entidades titulares e potenciais utilizadores de ApR.

​Todos os interessados que pretendam apresentar comentários e/ou sugestões a este documento, deverão preencher o "Ficheiro para comentários", disponível infra nos Documentos Associados, e enviá-lo à ERSAR até ao dia 28 de dezembro de 2022, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@ersar.pt.​

 

 

Consulta Pública n.º 3/2024 - Projeto de Recomendação relativa à informação a constar das faturas dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-3-2024.aspxConsulta Pública n.º 3/2024 - Projeto de Recomendação relativa à informação a constar das faturas dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
Consulta Pública n.º 2/2024 – Projeto de Recomendação relativa à divulgação e acesso à informação a disponibilizar no Sítio na Internet das Entidades Gestorashttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-2-2024.aspxConsulta Pública n.º 2/2024 – Projeto de Recomendação relativa à divulgação e acesso à informação a disponibilizar no Sítio na Internet das Entidades Gestoras
Consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-relativa-à-definição-dos-valores-de-água-não-faturada-(ANF)-para-efeitos-de-repercussão-da-taxa-de-recurso.aspxConsulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos
Consulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórioshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/projeto-de-regulamento-de-procedimentos-regulatórios.aspxConsulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórios