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Consulta pública do projeto de alteração do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos

O período para envio de contributos à consulta n.º 05/2017 decorreu entre 07 de novembro de 2017 e 20 de dezembro de 2017.

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Consulte nos Documentos Associados o Projeto de Alteração do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, a Nota Justificativa do referido projeto, as Notas Explicativas do projeto e uma apresentação feita nas sessões de esclararecimentos realizadas pela ERSAR.

Promovida a audição do Conselho Tarifário e ponderados os comentários apresentados, foi aprovada por deliberação do Conselho de Administração de 12 de janeiro de 2018 a revisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.

Consulte também em Documentos Associados o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos aprovado e o relatório de análise dos comentários e sugestões formulados no período de consulta pública.

Documentos Associados

PROJETO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS NOTA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS NOTAS EXPLICATIVAS DO PROJETO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS APRESENTAÇÃO DA SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS Relatório de análise dos comentários e sugestões formulados no período de consulta pública do projeto de revisão do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos