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Consulta Pública do projeto de recomendação sobre formação de tarifários relativos à recolha e tratamento de biorresíduos

[consulta prolongada até 30 de setembro]​​

Atenta a importância de concretizar orientações que permitam harmonizar, tanto quanto possível, a evolução dos tarifários com vista à aplicação eficaz das determinações legais para a prestação do serviço de gestão de biorresíduos, a ERSAR elaborou um projeto de recomendação que coloca agora a consulta pública.

Pretende-se promover uma discussão alargada sobre aqueles que devem ser os critérios harmonizados de aplicação e apuramento de tarifários do serviço de gestão de resíduos, decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivo de biorresíduos, que, por um lado, viabilize a rápida implementação da recolha seletiva de biorresíduos, e, por outro, incentive uma crescente adesão dos cidadãos à separação dos resíduos. 

A adoção de uma estratégia concertada constitui um aspeto fundamental para o sucesso nacional no cumprimento dos objetivos, sem comprometer a sustentabilidade das entidades gestoras, assumindo-se um cenário de eficiência na prestação do serviço.

O presente projeto de  recomendação é dirigido às entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais, independentemente do modelo de gestão adotado, que prestem serviços de gestão de resíduos urbanos a outras entidades gestoras e aos utilizadores finais.​

Todos os interessados que pretendam apresentar comentários e/ou sugestões a este documento, deverão preencher o "Ficheiro para comentários", disponível infra nos Documentos Associados, e enviá-lo à ERSAR até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022,  preferencialmente por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@ersar.pt.​



 

 

Consulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-03_2018-projeto-rta.aspxConsulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)
Consulta pública n.º 01/2015 - Projeto de aditamento ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-012015.aspxConsulta pública n.º 01/2015 - Projeto de aditamento ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.
Consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-relativa-à-definição-dos-valores-de-água-não-faturada-(ANF)-para-efeitos-de-repercussão-da-taxa-de-recurso.aspxConsulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos
Consulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-n-º-42016---projeto-de-regulamento-de-relações-comerciais-dos-serviços-de-águas-e-resíduos.aspxConsulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduos