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Consulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)

​O Conselho de Administração da ERSAR aprovou o projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1) e a sua submissão a consulta pública.

Este documento vem estabelecer as regras de reporte das contas reguladas previsionais para efeitos do Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, que também se encontra em consulta pública até o dia 15 de março de 2019 (inclusive).

O período de consulta pública, que tem início a 14 de dezembro de 2018 e termina a 15 de março de 2019 (inclusive), destina-se a recolher contributos de qualquer interessado.

Neste contexto, solicita-se aos interessados que enviem os respetivos contributos, por escrito, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@ersar.pt.

Decorrido o período de consulta pública, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página na internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.

 

 

CONSULTA PÚBLICA N.º 4/2023 - PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE FOSSAS SÉTICAS NO ÂMBITO DE SOLUÇÕES PARTICULARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAShttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-n42023-projeto-recomendacao-gestao-fossas-seticas.aspxCONSULTA PÚBLICA N.º 4/2023 - PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE FOSSAS SÉTICAS NO ÂMBITO DE SOLUÇÕES PARTICULARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS
Consulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórioshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/projeto-de-regulamento-de-procedimentos-regulatórios.aspxConsulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórios
Consulta pública n.º 01/2015 - Projeto de aditamento ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-012015.aspxConsulta pública n.º 01/2015 - Projeto de aditamento ao regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos.
Consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-relativa-à-definição-dos-valores-de-água-não-faturada-(ANF)-para-efeitos-de-repercussão-da-taxa-de-recurso.aspxConsulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada (ANF) para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos