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Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Recomendação sobre formação de tarifários relativos à recolha e tratamento de biorresíduos

Findo o período de consulta pública, no âmbito do qual foram recebidos contributos de várias entidades, e realizada a devida ponderação, o Conselho de Administração da ERSAR aprovou, por deliberação de 3 de março de 2023, a Recomendação n.º 4/2023 relativa à formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos.

Consulte abaixo o relatório da consulta pública com a análise dos contributos apresentados e justificação das opções tomadas, assim como o texto da recomendação aprovada.


 

 

Consulta Pública n.º 3/2024 - Projeto de Recomendação relativa à informação a constar das faturas dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-3-2024.aspxConsulta Pública n.º 3/2024 - Projeto de Recomendação relativa à informação a constar das faturas dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
Consulta Pública n.º 2/2024 – Projeto de Recomendação relativa à divulgação e acesso à informação a disponibilizar no Sítio na Internet das Entidades Gestorashttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-2-2024.aspxConsulta Pública n.º 2/2024 – Projeto de Recomendação relativa à divulgação e acesso à informação a disponibilizar no Sítio na Internet das Entidades Gestoras
CONSULTA PÚBLICA N.º 4/2023 - PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE FOSSAS SÉTICAS NO ÂMBITO DE SOLUÇÕES PARTICULARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAShttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-n42023-projeto-recomendacao-gestao-fossas-seticas.aspxCONSULTA PÚBLICA N.º 4/2023 - PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE FOSSAS SÉTICAS NO ÂMBITO DE SOLUÇÕES PARTICULARES DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS
Consulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórioshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/projeto-de-regulamento-de-procedimentos-regulatórios.aspxConsulta pública n.º 3/2016 - projeto de regulamento dos procedimentos regulatórios