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Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Recomendação sobre formação de tarifários relativos à recolha e tratamento de biorresíduos

Findo o período de consulta pública, no âmbito do qual foram recebidos contributos de várias entidades, e realizada a devida ponderação, o Conselho de Administração da ERSAR aprovou, por deliberação de 3 de março de 2023, a Recomendação n.º 4/2023 relativa à formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos.

Consulte abaixo o relatório da consulta pública com a análise dos contributos apresentados e justificação das opções tomadas, assim como o texto da recomendação aprovada.


 

 

Consulta pública n.º 2/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de águahttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-publica-02-2020-projeto-recomendacao-perdas-aparentes.aspxConsulta pública n.º 2/2023 - Projeto de Recomendação relativa à gestão de perdas aparentes em sistemas de abastecimento de águaERSAR propõe um projeto de recomendação visando a redução das perdas aparentes nos sistemas de abastecimento de água​.
Consulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTRhttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-012016.aspxConsulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTR
definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/definicao-dos-valores-de-agua-não-faturada-para-efeitos-de-repercussao-da-taxa-de-recursos-hidricos-2018.aspxdefinição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricosEntre 22 de dezembro de 2017 e 15 de janeiro de 2018 decorreu a consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos.Todos os interessados podem apresentar os seus comentários e sugestões.
Consulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-04_2018-projeto-documento-complementar-1.aspxConsulta Pública n.º 4/2018 - Projeto de Documento Complementar n.º 1 (DC1)