A ERSAR promoveu, por um período de 30 dias, entre 10 de setembro e 22 de outubro de 2018, o procedimento de consulta do documento que estabelece os objetivos relativos ao Protocolo sobre Água e Saúde à convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais.
Durante este período, a 8 de outubro, teve ainda lugar uma sessão de participação pública, que reuniu representantes dos principais stakeholders do setor.
Decorrido este período de consulta, procedeu-se à elaboração do relatório que agora se apresenta abaixo, nos documentos associados, e que inclui os comentários rececionados, a sua análise e fundamentação das decisões tomadas.
O documento que estabelece os objetivos do Protocolo, e que contém as alterações resultantes do processo de consulta, será enviado para publicação em Diário da República.