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Consulta Pública n.º 3/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais

2019.11.21

Dar a conhecer a todas as entidades titulares/gestoras, utilizadores finais e várias entidades públicas do resultado da consulta pública n.º 3 /2019

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Após um período de consulta pública, onde recebeu contributos de 16 entidades que atuam nos setores da água e dos resíduos, o projeto de alteração do Regulamento de Relações Comerciais foi sujeito à consulta pública nº 3/2019, após deliberação do Conselho de Administração, de 28 de março de 2019 e deliberação de 11 de julho de 2019, em cumprimento da alínea c) do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da ERSAR.

Assim, procede-se à divulgação pública do relatório final da consulta pública n.º 3/2019, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos da ERSAR, que constam em anexo à Lei n.º 10/2014, de 6 de março.

QUADRO_Analise_Contributos consulta pública.pdf

 

 

definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/definicao-dos-valores-de-agua-não-faturada-para-efeitos-de-repercussao-da-taxa-de-recursos-hidricos-2018.aspxdefinição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricosEntre 22 de dezembro de 2017 e 15 de janeiro de 2018 decorreu a consulta pública relativa à definição dos valores de água não faturada para efeitos de repercussão da taxa de recursos hídricos.Todos os interessados podem apresentar os seus comentários e sugestões.
Consulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)https://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-03_2018-projeto-rta.aspxConsulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA)
Consulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTRhttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/consulta-pública-012016.aspxConsulta pública n.º 01/2016 - Projetos de alteração do artigo 95.º-A do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos (RTR) e do Documento complementar do RTR
Consulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/Paginas/Consulta-pública-n-º-42016---projeto-de-regulamento-de-relações-comerciais-dos-serviços-de-águas-e-resíduos.aspxConsulta pública n.º 4/2016 - projeto de regulamento de relações comerciais dos serviços de águas e resíduos