Consulta Pública n.º 3/2019 - Alteração do Regulamento de Relações Comerciais

Após um período de consulta pública, onde recebeu contributos de 16 entidades que atuam nos setores da água e dos resíduos, o projeto de alteração do Regulamento de Relações Comerciais foi sujeito à consulta pública nº 3/2019, após deliberação do Conselho de Administração, de 28 de março de 2019 e deliberação de 11 de julho de 2019, em cumprimento da alínea c) do artigo 11.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da ERSAR.

Assim, procede-se à divulgação pública do relatório final da consulta pública n.º 3/2019, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 12.º dos Estatutos da ERSAR, que constam em anexo à Lei n.º 10/2014, de 6 de março.

QUADRO_Analise_Contributos consulta pública.pdf