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Despacho n.º 10392/2021

Delegação de poderes do conselho de administração na diretora do Departamento Jurídico em regime de substituição

Despacho n.º 103922021.pdf

Despacho n.º 8580/2021

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros e nos dirigentes

Despacho n.º 8580_2021.pdf

Declaração de Retificação n.º 14/2021

Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo De(...)

Declaração de Retificação n.º 14_2021.pdf

Lei n.º 20/2021, de 16 de abril

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro

Lei n.º 20_2021.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2021, de 30 de março

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal

Resolução da Assembleia da República n.º 96_2021.pdf

Despacho n.º 2064/2021

Aprova os objetivos nacionais para o cumprimento do Protocolo sobre a Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais

Despacho n.º 2064_2021.pdf

Despacho n.º 1366/2021

Delegação de competências do conselho de administração

Despacho n.º 13662021.pdf

Declaração de Retificação n.º 3/2021, 21 de janeiro

Retifica o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, do Ambiente e Ação Climática, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alt(...)

Declaração de Retificação n.º 3_2021.pdf

Despacho n.º 11968/2020

Delegação de competências do conselho de administração

Despacho n.º 11968_2020.pdf

Despacho n.º 6909/2020

Determina o montante global da componente fixa de financiamento a atribuir anualmente pelo Estado, através da Direção-Geral da Política de Justiça, bem como pelas entidades reguladoras de serviço(...)

Despacho n.º 69092020.pdf

 

 

Qualidade da águahttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspxQualidade da água
ERSARhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/ersar.aspxERSAR
Defesa do consumidorhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspxDefesa do consumidor
Serviços de titularidade municipalhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/servicos-de-titularidade-municipal.aspxServiços de titularidade municipal