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Despacho n.º 10392/2021

Delegação de poderes do conselho de administração na diretora do Departamento Jurídico em regime de substituição

Despacho n.º 103922021.pdf

Despacho n.º 8580/2021

Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros e nos dirigentes

Despacho n.º 8580_2021.pdf

Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho

Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17(...)

DL65-2021.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2021, de 21 de julho

Nomeia a presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95_2021.pdf

Resolução n.º 5/2021-PG, de 28 de junho

Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao Tribunal de Contas, por via eletrónica, dos contratos referidos no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de mai(...)

Resolução n.º 5_2021-PG.pdf

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de junho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A_2021.pdf

Lei n.º 36/2021, de 14 de junho

Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública

Lei n.º 36_2021.pdf

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A, de 14 de junho

Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutil(...)

Decreto Legislativo Regional n.º 16_2021_A.pdf

Declaração de Retificação n.º 18-A/2021, 14 de junho

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 18-A_2021.pdf

 

 

Qualidade da águahttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/qualidade-da-agua.aspxQualidade da água
Tarifas e instrumentos de financiamentohttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/tarifas-e-instrumentos-de-financiamento.aspxTarifas e instrumentos de financiamento
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Defesa do consumidorhttps://www.ersar.pt/pt/site-legislacao/Paginas/defesa-do-consumidor.aspxDefesa do consumidor