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Vera Eiró

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Doutorada em Direito Público (Direito Administrativo) pela Universidade Nova de Lisboa, Pós-Graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Universidade de Coimbra (CEDOUA) e Licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa.

Experiência Profissional mais relevante:

Na sua atividade académica, é professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi professora auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa. As suas áreas de docência e de investigação incluem o Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Regulação, Direito dos Contratos Públicos, arbitragem de Direito Público e Direito do Urbanismo. Advogada da Linklaters LLP entre 2004 e 2006 e entre 2010 e 2020 tendo centrado a sua prática na assessoria em questões de direito público e regulatório referentes à implementação, execução e financiamento de projetos e na aquisição de empresas, designadamente no setor da energia e das águas e noutros setores regulados; foi responsável pela equipa de Direito Público e Regulatório da Linklaters LLP em Lisboa e trabalhou no escritório de Paris da Linklaters LLP em 2004. Foi assessora do gabinete de juízes do Tribunal Constitucional e árbitra junto do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, tendo sido designada árbitra única para conflitos de consumo relacionados com serviços públicos essenciais e em particular no setor das águas. 

Tem diversas publicações, incluindo um manual de Introdução ao Direito Administrativo (em coautoria) e a tese de doutoramento – “A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamentos e Pressupostos”, Almedina, 2012.



 

 

Anteriores Órgãos Diretivoshttps://www.ersar.pt/pt/site-ersar/site-organizacao/Paginas/anteriores-orgaos-diretivos.aspxAnteriores Órgãos Diretivos
Joaquim Manuel Faria Barreiroshttps://www.ersar.pt/pt/site-ersar/site-organizacao/Paginas/Joaquim-Manuel-Faria-Barreiros.aspxJoaquim Manuel Faria Barreiros
Miguel Nuno Ramos Nuneshttps://www.ersar.pt/pt/site-ersar/site-organizacao/Paginas/Miguel-Nuno-Ramos-Nunes.aspxMiguel Nuno Ramos Nunes
Competências do Conselho de Administraçãohttps://www.ersar.pt/pt/site-ersar/site-organizacao/Paginas/competencias-do-ca.aspxCompetências do Conselho de Administração