Qualidade dos Serviços
A regulação da qualidade de serviço tem por objetivo melhorar a eficácia e a eficiência com que são prestados os serviços de águas e resíduos, sendo realizada com recurso à avaliação do desempenho das entidades gestoras, comparando as entidades entre si e premiando casos de referência.
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Esta avaliação de desempenho é suportada por um sistema de avaliação que se concretiza num conjunto de objetivos, critérios e indicadores-chave de performance (key performance indicators - KPI), que permite a recolha de informação de cariz técnico e financeiro abrangente, fiável e auditada sobre os serviços de águas e resíduos prestados em Portugal.
Esta informação, depois de validada e tratada pela ERSAR é divulgada publicamente no RASARP - Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos.
O sistema de indicadores de desempenho visa determinar a medida quantitativa da eficiência ou da eficácia dos serviços prestados pelas entidades gestoras aos seus utilizadores, estando sujeito a revisões periódicas em virtude da necessidade da sua adaptação às Diretivas Europeias e aos Planos Estratégicos dos Setores - PENSAARP2030 e PERSU2030, adequando-o às exigências de cada momento.
A última geração deste sistema está concretizada no Guia técnico n.º 27 – Guia de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores -. 4ª Geração do sistema de avaliação.