No exercício das suas atribuições de regulação económica, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, tem vindo a utilizar valores de referência para a análise dos gastos de exploração dos serviços de águas e resíduos, principalmente no âmbito da emissão de pareceres sobre as propostas tarifárias das entidades gestoras que operam em modelo de gestão direta ou sem contrato.
Atendendo à evolução da taxa de inflação e de outras variações de preços, foram atualizados os valores de referência dos gastos de exploração com vista à sua utilização nos processos de apreciação das propostas de revisão tarifária para 2024.
Nos "Documentos Associados", infra, apresenta-se o documento “Valores de referência dos gastos de exploração unitários de sistemas municipais de serviços de águas e resíduos em baixa, atualização para 2024”, com a metodologia adotada, aprovado por deliberação do Conselho de Administração da ERSAR a 30 de maio de 2023.
Com esta publicação, a ERSAR pretende contribuir para a melhoria da sustentabilidade do setor das águas e resíduos em baixa e para uma maior transparência da atividade regulatória.