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SECA - Recomendações e boas práticas para a gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água

2023.07.24

A ERSAR recorda as suas recomendações às entidades gestoras para a gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água, em cenário de seca meteorológica.

O ano hidrológico de 2022/2023 revela algumas melhorias relativamente à seca meteorológica quando comparado com 2021/2022, mas ainda assim com uma precipitação acumulada inferior à precipitação normal do período de 1971-2000, como revela o último relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. 

Com efeito, todo o território continental de Portugal está em situação de seca meteorológica com 25,3 % em seca fraca; 39,4 % em seca moderada; 26,3 % em seca severa e 8,9 % em seca extrema.

Conforme referido anteriormente, a ERSAR considera que a aposta na eficiência de utilização dos recursos hídricos é a medida primordial para o aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, o que obriga a medidas de médio e longo prazo, como por exemplo a implementação de metodologias de controlo e redução de perdas nas redes de abastecimento.

Contudo, há um conjunto de medidas de curto prazo que devem ser implementadas porque podem contribuir para uma redução imediata de consumos de água, desejável nas situações de seca meteorológica. 

Deste conjunto de medidas, destacamos:

  • A redução de pressão nas redes, a restrição ou supressão das regas dos jardins, o encerramento de fontes decorativas, e, se necessário, o encerramento de piscinas públicas, apesar da época estival que vivemos;
  • A utilização de outras origens de água, designadamente água residual tratada, para fins menos nobres como a lavagem das ruas e contentores;
  • A manutenção técnica de eventuais captações de reserva existentes que possam ser reativadas rapidamente em situação de necessidade ou a identificação de captações particulares que numa emergência possam suprir algumas necessidades urgentes;
  • A realização de ações de comunicação e sensibilização regulares junto dos consumidores, bem como as campanhas de distribuição de redutores de caudal para instalação nas torneiras domésticas que podem permitir reduções de consumo imediatas com um investimento financeiro muito reduzido.

Finalmente, recordamos que os aumentos tarifários sazonais previstos na Recomendação ERSAR n.º 01/2022 - Recomendação Tarifária dos Serviços de Água, também podem constituir um incentivo para a redução de consumos. A este propósito, relembra-se que as propostas de agravamento tarifário devem ser submetidas previamente a parecer da ERSAR.

A ERSAR, enquanto regulador setorial do serviço de abastecimento de água para consumo humano, reitera as suas recomendações para que as entidades gestoras integrem nos seus planos de atividades futuros as medidas necessárias para a prestação de um serviço contínuo e sem interrupções para todos os utilizadores, em condições de eficiência hídrica e financeira.

Só assim o setor de abastecimento de água pode ser verdadeiramente resiliente às inevitáveis dificuldades que estamos a enfrentar e que se vão tornar cada vez mais frequentes no futuro.

 

 

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