Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Revisão da Diretiva (98/83/CE) - Qualidade da água para consumo humano

2018.10.31

Revisão da Diretiva (98/83/CE) - Qualidade da água para consumo humano: melhor acesso e informação ao consumidor

Revisão da Diretiva (98/83/CE)

​A Comissão Europeia adotou em fevereiro uma proposta de revisão da Diretiva 98/83/CE relativa à água destinada ao consumo humano, a fim de melhorar a qualidade da água potável e de proporcionar maior acesso e mais informação aos cidadãos.

A proposta de revisão da Diretiva decorre da avaliação do programa REFIT, da implementação da resposta da Comissão à Iniciativa de Cidadania Europeia «European Citizens Initiative Right2Water» e como contributo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão lançou, entre junho e setembro de 2014, à escala da União Europeia, uma consulta pública sobre a qualidade da água para consumo humano «EU-wide public consultation on the quality of drinking water», a fim de avaliar a necessidade de melhorias e de como estas poderiam ser alcançadas.

A maioria dos cidadãos europeus tem um bom acesso à água potável, de elevada qualidade. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente (2016) «report by the European Environment Agency (2016)», mais de 98,5% das análises realizadas em amostras de água, no triénio 2011 e 2013, cumpriram as normas da UE.

Esta consulta pública mostrou que, embora as taxas de conformidade sejam altas, os cidadãos querem mais informação sobre a qualidade da água da torneira quando viajam para outros países da UE. Também desejam receber informações mais atualizadas sobre a qualidade da água potável.


Os elementos principais na proposta de revisão da diretiva são:

      • ​Atualizar as normas de qualidade

Atualizar as normas de qualidade de acordo com as recomendações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), garantindo água segura para consumo humano nas próximas décadas.

      • Introduzir a gestão do risco

Capacitar as autoridades para lidar melhor com os riscos para o abastecimento de água, nos sistemas públicos e nos sistemas prediais.

      • Melhorar o acesso e prestar mais informação ao consumidor

Capacitar os consumidores com mais informação e supervisão sobre a eficiência e eficácia dos seus fornecedores de água.

      • Garantir o acesso universal à água potável na UE e melhorar o acesso à água nas cidades e em locais públicos

Beber água da torneira é barato e ecológico, pelo que, importa adotar medidas como a instalação de fontes gratuitas em locais públicos - incluindo centros comerciais e aeroportos - e incentivar o fornecimento de água da torneira nos restaurantes e cantinas.


​De acordo com a Comissão Europeia, o acesso a água de melhor qualidade poderia reduzir o consumo de água engarrafada em 17%, e assim ajudar as famílias a economizar mais de 600 milhões de euros por ano na UE.

Se a confiança na água da torneira melhorar, os cidadãos também podem contribuir para reduzir impacto no meio ambiente, reduzindo as emissões de CO2 e os resíduos de plástico de água engarrafada, contribuindo a diretiva com melhores politicas para a economia circular.


Próximos passos

No dia 23 de outubro, o Parlamento votou a favor da Diretiva, com 300 votos a favor, 98 votos contra e 274 abstenções, aprovando o relatório com as regras para aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira. Os eurodeputados apelam aos países da UE para que “promovam o acesso universal” à água potável para todos, especialmente para grupos vulneráveis sem acesso ou acesso limitado.

As regras terão agora de ser negociadas com o Conselho e a Comissão.


Fontes:

Mais informação:

 

 

A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z
Capacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessõeshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/capacitacao-aqs-4g-fev2023.aspxCapacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessões2023-01-17T00:00:00Z
Tarifários dos serviços de águas e resíduos - como comparar?https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/tarifarios-como-comparar-jan2023.aspxTarifários dos serviços de águas e resíduos - como comparar?A inflação tem determinado algumas análises simplificadas aos tarifários praticados nos setores de águas e resíduos, mas o tarifário mais baixo não é necessariamente o que melhor garante a qualidade do serviço prestado, a conduta perante o consumidor, a sustentabilidade da entidade gestora e a evolução equilibrada dos tarifários no médio prazo.2023-01-13T00:00:00Z
Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-recomendacao-012023.aspxPublicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).2023-01-26T00:00:00Z