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OMS publica relatório da situação da água para consumo humano e sublinha o papel da regulação independente em Portugal (feita pela ERSAR) como uma das causas para um melhor serviço

2022.11.17

Situação da água para consumo humano no mundo: um apelo urgente à ação para acelerar o progresso na garantia da sua segurança, é o título da publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em que a ERSAR é citada como um dos casos de referência.


Este relatório da OMS, publicado em parceria com o Banco Mundial e a Unicef, apresenta o estado atual da água para consumo humano no mundo e o progresso efetuado para alcançar as metas do ODS 6 – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Água Potável e Saneamento. 

O modelo de aceleração global do ODS 6 apela aos governos para que avancem nas áreas da governação, financiamento, desenvolvimento de capacidades, dados e informação e inovação. Com base neste modelo, o relatório apresenta recomendações estruturadas em torno de cada uma destas áreas, acompanhadas de exemplos de como alguns países enfrentaram o desafio de fornecer água para consumo humano com segurança às suas populações.

A governança e o papel da regulação independente é sublinhado neste relatório como relevante para a melhoria destes serviços. ​Em termos de governança, as recomendações vão no sentido de que os governos devem fortalecer progressivamente as instituições existentes, preencher lacunas institucionais e facilitar a coordenação. 

Os governos devem estabelecer um ambiente regulatório estável, apoiado por legislação e políticas claras, incluindo padrões de qualidade de serviço e garantir a sua aplicação. Neste âmbito, a referência ao caso português surge na página oitenta do relatório onde, entre outros aspetos, se salienta que a regulação transparente tem resultado num melhor serviço e que a ERSAR aumentou a responsabilidade e a transparência no setor através da publicação de relatórios anuais, disponíveis para o público, onde relata o desempenho de indicadores chave relacionados com a qualidade do serviço e qualidade da água e que este exercício, de benchmarking público, tem promovido um ambiente saudável de competição entre os prestadores de serviços. 

A referência à ERSAR termina realçando que Portugal assistiu a uma melhoria significativa na segurança da água nas últimas décadas. Entre 2004 e 2008, o indicador água segura passou de 84 % para 97 % e desde 2015 alcançou os 99 %. Enquanto parte deste sucesso é atribuível aos investimentos significativos nas infraestruturas, o relatório conclui que tem sido complementado e sustentado através de um sistema regulatório abrangente, transparente e colaborativo.

O relatório encontra-se disponível nos "Documentos Associados", infra.

 

 

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