O serviço de gestão dos resíduos urbanos está vinculado ao cumprimento de metas exigentes (nacionais e comunitárias), que preconizam a evolução de um modelo de economia linear, centrado na eliminação dos resíduos em aterro, para um modelo de economia circular, focado em soluções de recuperação de materiais e aproveitamento dos resíduos.
Neste âmbito, a recolha e o tratamento seletivos dos biorresíduos, que representam mais de um terço da produção de resíduos urbanos, são determinantes para o cumprimento dos objetivos de redução da deposição em aterro e de promoção da economia circular, aumentando e melhorando assim a produção de materiais e energia a partir de resíduos.
Esta matéria tem sido objeto de atenção desta Entidade Reguladora, designadamente, através da publicação da
Recomendação n.º 4/2023, relativa à formação de tarifários do serviço de gestão de resíduos urbanos decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivos de biorresíduos.
Neste sentido, e atendendo à relevância fulcral da recolha seletiva destes resíduos para o cumprimento das metas de preparação para reciclagem e reutilização e de desvio de aterro, até 2030 e 2035 respetivamente, e no quadro das competências cometidas à ERSAR, considerou-se prioritário contribuir para uma avaliação do estado da arte ao nível do território continental, com um inquérito realizado às entidades gestoras em baixa, dirigido aos responsáveis pelas áreas da gestão operacional sobre as medidas já implementadas ou a implementar no que concerne à recolha seletiva dos biorresíduos alimentares.
Principais conclusões do relatório
- Fraca implementação da recolha seletiva de biorresíduos: Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 36.º do RGGR, os municípios têm a obrigação de operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos até 31 de dezembro de 2023. No entanto, das 185 EG que participaram no inquérito, apenas 79 (43%) informaram ter implementado essa medida. Além disso, a maioria indicou que a implementação não abrange toda a sua área de intervenção. A cobertura total da recolha seletiva de biorresíduos reportada abrange apenas 15% dos alojamentos no território de Portugal Continental.
- Necessidade de mais apoio financeiro e recursos humanos: A falta de apoio financeiro e de recursos humanos são identificadas como principais impedimentos para a implementação.
- Importância da sensibilização e educação ambiental: As campanhas de sensibilização, educação e formação ambiental são apontadas como as estratégias mais utilizadas na implementação da recolha seletiva de biorresíduos. No entanto, apesar das diversas iniciativas realizadas (cerca de 3,4 mil iniciativas, que impactaram mais de 1,2 milhões de pessoas, conforme indicado pelas EG), ainda há desafios significativos relacionados com a falta de adesão da população.
- Necessidade de monitorização e avaliação contínuas: Dada a importância da recolha seletiva de biorresíduos para o cumprimento das metas ambientais, torna-se crucial estabelecer um processo contínuo de monitorização e avaliação da implementação dessas operações.
Consulte o relatório na íntegra, nos Documentos Associados, infra.
A elaboração deste relatório insere-se num conjunto mais alargado de iniciativas por parte da ERSAR que visam promover o debate e abordar questões chave relacionadas com a implementação da Recolha Seletiva de Biorresíduos. Neste âmbito, destaca-se
a Mesa-Redonda promovida pela TSF Rádio Notícias sobre o tema dos biorresíduos, com três visões complementares envolvendo a regulação, o setor empresarial e a academia.