O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014 – 2020 (PERSU 2020) constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o referido período e estabelece orientações e objetivos para este setor.
A Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, que aprova o PERSU 2020, prevê mecanismos de avaliação intercalar, bem como de monitorização e acompanhamento da execução anual deste Plano.
O relatório de monitorização elaborado pela ERSAR está estruturado de forma a refletir os principais aspetos considerados relevantes para o setor, bem como a aferir o cumprimento dos objetivos estabelecidos nesse Plano, tendo em conta um conjunto de indicadores de desempenho definidos para o efeito.
A avaliação foi efetuada tendo por base as metas intercalares de preparação para a reutilização e reciclagem, de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro e de retomas de recolha seletiva, para o ano 2017. Com base nesta avaliação, tecem-se algumas considerações relativamente às principais tendências de evolução expectáveis.
O relatório destaca, ainda, um conjunto prioritário de ações e medidas cuja coordenação se encontra cometida à ERSAR, que se centram nos objetivos de prevenção da produção de resíduos urbanos (RU), de redução da deposição de RU em aterro, de reforço dos instrumentos económico-financeiros e de incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do setor.
O documento conclui referindo que se mantém atual, na generalidade, a análise apresentada pela ERSAR nos relatórios anteriores, bem como o conjunto de preocupações e recomendações então identificadas.
Assim, e sem prejuízo do balanço muito positivo da evolução do setor de gestão de resíduos urbanos nas últimas décadas, verifica-se que os recentes avanços efetuados de forma paulatina antecipam dificuldades de cumprimento das metas estabelecidas para 2020 e da Estratégia da Economia Circular.
Por outro lado, as metas mais ambiciosas recentemente definidas a nível comunitário, a aplicar a partir de 2020, bem como os critérios e metodologias de quantificação mais exigentes igualmente previstos, traduzir-se-ão certamente no aumento do esforço a empreender pelo setor. Destaca-se, neste enquadramento, a eventual desadequação de investimentos previstos e a necessidade de adaptação de infraestruturas existentes, motivando a revisão da estratégia.
A mudança de paradigma inerente aos novos desafios da economia circular constituiu assim um aspeto que contribuiu para determinar a revisão extraordinária do PERSU 2020, conforme disposto no Despacho n.º 294/2018, de 5 de janeiro.
Neste enquadramento, a ERSAR considera essencial a análise do impacto das novas metas no setor e identificou no relatório a necessidade de reflexão relativamente às seguintes matérias, que se revestem de complexidade e requerem uma análise integrada:
| | - Estratégia para a prevenção da produção de resíduos;
- Estratégia para os biorresíduos e composto;
- Estratégia para a fração resto;
- Estratégia para a utilização de resíduos e simbiose industrial;
- Papel dos sistemas de tratamento mecânico e biológico e de incineração;
- Papel dos sistemas de recolha indiferenciada e seletiva e estudo de sinergias, tendo também em conta o fluxo dos biorresíduos e dos têxteis;
- Partilha de infraestruturas e sinergias a nível regional;
- Recursos e instrumentos disponíveis e necessários, enquadrando aspetos técnicos, legais, económico-financeiros e sociais;
- Papel de instrumentos como a TGR, a responsabilidade alargada do produtor e os mecanismos PAYT no cumprimento da hierarquia de resíduos e sustentabilidade das opções de gestão;
- Distribuição do esforço a despender por SGRU de forma clara e ajustada à sua realidade, devendo ainda ser garantida a eficiência e adequado desempenho das infraestruturas;
- Papel dos stakeholders e da sociedade em geral e seu envolvimento na estratégia e na mudança de comportamentos.
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Nesta análise, foi ainda identificada a necessidade serem considerados os aspetos prioritários a curto e médio/longo prazo, atendendo ao horizonte de 2020 e 2035.