RECOMENDAÇÕES PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA PARA 2025
A ERSAR publica as Recomendações sobre os parâmetros genéricos e outras recomendações a adotar pelas entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal (STE), que prestam serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, nas atualizações tarifárias para 2025.
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As recomendações são aplicadas às entidades gestoras Águas do Algarve, Águas do Centro Litoral, Águas do Douro e Paiva, SIMDOURO, SIMARSUL, Águas do Tejo Atlântico, Águas do Vale do Tejo, Águas do Norte, Águas de Santo André e EPAL.
Estas entidades gestoras devem preparar as suas propostas de revisão/atualização tarifária para 2025, de acordo com as Recomendações agora publicadas (Pressupostos macroeconómicos e outras), nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento de Procedimentos Regulatórios (RPR).