Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

ERSAR publica as recomendações gerais para elaboração das propostas de revisão/atualização tarifária para 2023

2022.08.12

Atendendo ao início do ciclo de definição das tarifas dos serviços de águas e de resíduos para 2023, a ERSAR publica um conjunto de recomendações a serem consideradas pelas entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal de águas e pelas entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal de águas e resíduos. É ainda disponibilizado um simulador de apoio ao cálculo das tarifas a aplicar aos utilizadores finais.


No âmbito das suas atribuições e nos termos previstos no Regulamento de Procedimentos Regulatórios, a ERSAR emite, anualmente, recomendações gerais para a elaboração das propostas de revisão/atualização das tarifas pelas entidades gestoras dos serviços de águas e de resíduos, incluindo, no caso das entidades gestoras de sistemas de águas de titularidade estatal, as recomendações para a definição das métricas de eficiência.

As recomendações a considerar na definição dos tarifários de 2023, foram comunicadas às referidas entidades gestoras através de ofícios-circulares e são agora disponibilizadas neste sítio da ERSAR. 

Pela primeira vez, a ERSAR apresenta os valores recomendados para os coeficientes de repartição das receitas tarifárias a obter por tipo de tarifa e de utilizador, conforme previsto na Recomendação Tarifária dos Serviços de águas (Recomendação n.º1/022). O apuramento dos referidos valores teve por base um estudo, cujo relatório  também se disponibiliza.

Por último, no sentido de auxiliar as entidades gestoras no procedimento de definição dos tarifários aplicados junto dos utilizadores finais, é também disponibilizado um simulador de cálculo das tarifas.  

Estas recomendações e os respetivos documentos complementares estão disponíveis na íntegra na secção: O que fazemos > Recomendações.


 

 

ERSAR revela entidades distinguidas com Selos de Qualidade, na Edição 2023https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/entidades-distinguidas-selos-qualidade-edicao2023.aspxERSAR revela entidades distinguidas com Selos de Qualidade, na Edição 2023Foram distinguidas 19 entidades com Selos de Qualidade em diferentes categorias de águas e resíduos, a que se somam as entidades anteriormente distinguidas na categoria “Selo da qualidade exemplar da água para consumo humano”, na Edição 2023. 2024-02-20T00:00:00Z
Publicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicada-nova-legislacao-controlo-qualidade-agua-consumo-humano.aspxPublicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanoFoi publicado o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano.2023-08-20T23:00:00Z
A ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-rasarp-volume1-edicao2023.aspxA ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduosJá se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2023), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2022, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e sua evolução, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.2024-02-29T00:00:00Z
Aprovado o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 - PENSAARP 2030https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/aprovado-pensaarp2030.aspxAprovado o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 - PENSAARP 2030O PENSAARP 2030 traça as grandes linhas orientadoras do setor até ao ano 2030, incluindo no seu âmbito não apenas o abastecimento de água e a gestão de águas residuais, mas também a gestão de águas pluviais.2024-02-06T00:00:00Z