Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"
A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).
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Esta Recomendação é dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC) e tem como intuito uniformizar o conteúdo dos relatórios anuais relativos ao cumprimento dos contratos de concessão, definindo o conteúdo mínimo dos mesmos.
O processo de consulta ao setor envolveu membros das comissões de acompanhamento das concessões em curso, incluindo entidades titulares e entidades gestoras naquele modelo de gestão e decorreu entre os dias 5 e 20 de abril de 2022.
A ERSAR agradece todos os contributos que permitiram a melhoria da presente Recomendação.