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Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"

2023.01.26

A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).

​​​​Esta Recomendação é dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC) e tem como intuito uniformizar o conteúdo dos relatórios anuais relativos ao cumprimento dos contratos de concessão, definindo o conteúdo mínimo dos mesmos.

O processo de consulta ao setor envolveu membros das comissões de acompanhamento das concessões em curso, incluindo entidades titulares e entidades gestoras naquele modelo de gestão e decorreu entre os dias 5 e 20 de abril de 2022. 

A ERSAR agradece todos os contributos que permitiram a melhoria da presente Recomendação.

Consulte a Recomendação n.º 1/2023 ​infra em "Documentos Associados" ou na secção O que fazemos > Recomendações.​

 

Documentos Associados

 

 

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