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PROLONGADA A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE RECOMENDAÇÃO SOBRE FORMAÇÃO DE TARIFÁRIOS RELATIVOS À RECOLHA E TRATAMENTO DE BIORRESÍDUOS

2022.08.31


Atenta a importância de concretizar orientações que permitam harmonizar, tanto quanto possível, a evolução dos tarifários com vista à aplicação eficaz das determinações legais para a prestação do serviço de gestão de biorresíduos, a ERSAR elaborou um projeto de recomendação que colocou a consulta pública no início de agosto.

Pretende-se promover uma discussão alargada sobre aqueles que devem ser os critérios harmonizados de aplicação e apuramento de tarifários do serviço de gestão de resíduos, decorrente da implementação das atividades obrigatórias de recolha e tratamento seletivo de biorresíduos, que, por um lado, viabilize a rápida implementação da recolha seletiva de biorresíduos, e, por outro, incentive uma crescente adesão dos cidadãos à separação dos resíduos.

A adoção de uma estratégia concertada constitui um aspeto fundamental para o sucesso nacional no cumprimento dos objetivos, sem comprometer a sustentabilidade das entidades gestoras, assumindo-se um cenário de eficiência na prestação do serviço.

O presente projeto de recomendação é dirigido às entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais, independentemente do modelo de gestão adotado, que prestem serviços de gestão de resíduos urbanos a outras entidades gestoras e aos utilizadores finais.

Consulte aqui a secção das consultas públicas para conhecer o projeto e saber como apresentar comentários e/ou sugestões a este documento. A consulta foi prolongada até ao dia 30 de setembro de 2022.

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CONSULTAS PÚBLICAS N.º 2/2024– PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À DIVULGAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO A DISPONIBILIZAR NO SÍTIO NA INTERNET DAS ENTIDADES GESTORAS E N.º 3/2024- PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO A CONSTAR DAS FATURAS DOS SERVIÇOShttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/consultas-publicas-2-2024-3-2024.aspxCONSULTAS PÚBLICAS N.º 2/2024– PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À DIVULGAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO A DISPONIBILIZAR NO SÍTIO NA INTERNET DAS ENTIDADES GESTORAS E N.º 3/2024- PROJETO DE RECOMENDAÇÃO RELATIVA À INFORMAÇÃO A CONSTAR DAS FATURAS DOS SERVIÇOSA ERSAR disponibiliza, para discussão pública, dois Projetos de Recomendação visando o reforço da informação prestada pelas entidades gestoras aos seus utilizadores quer através dos seus sítios na internet, quer através das faturas emitidas aos utilizadores finais.2024-06-02T23:00:00Z
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