Os dados do controlo da qualidade da água destinada ao consumo humano demonstram, mais uma vez, que a água da torneira fornecida pelos sistemas de abastecimento público em Portugal continental é segura.
A análise pormenorizada dos dados permitiu chegar a um conjunto de conclusões patentes no relatório agora publicado e que ajudam a caraterizar o setor de abastecimento público de água, destacando-se o indicador água segura. Este indicador reflete o controlo da qualidade da água, tanto pela realização do número mínimo de análises regulamentares previstas nos Programas de Controlo da Qualidade (PCQA) aprovados pela ERSAR (mais de 600 mil análises realizadas em 2022), como pelo cumprimento das normas da qualidade da água (valores paramétricos) nas análises realizadas.
Em Portugal continental, em 2022, este indicador situou-se nos 98,88 %, confirmando a manutenção do patamar de segurança de 99 %, atingido desde 2015, que reflete o nível de excelência na qualidade da água para consumo humano.
Evolução do indicador água em segura
Face ao histórico dos últimos anos, e considerando que o regime legal de controlo da qualidade da água se suporta numa abordagem de avaliação de risco, importa destacar que os parâmetros com maior número de incumprimentos passaram a ser monitorizados com maior frequência, realçando-se algumas evoluções positivas no cumprimento dos parâmetros considerados relevantes, o que demonstra uma capacidade de adaptação do setor muito rápida na resolução dos problemas que vão sendo identificados.
Esta evolução positiva na qualidade da água na torneira em Portugal continental ganha particular relevância em contexto de escassez, traduzindo um enorme esforço operacional das entidades gestoras e dos demais intervenientes, incluindo os serviços de saúde pública e a ERSAR, para se garantir os níveis de serviço no abastecimento de água em termos de qualidade e quantidade, na torneira do consumidor.
Assim, nunca é demais destacar os excelentes resultados obtidos na qualidade da água da torneira em Portugal continental, mas importa também referir que se mantém o desafio de assegurar uma progressiva profissionalização na gestão dos serviços de abastecimento público e de controlo da qualidade da água para consumo humano, em particular nos sistemas e zonas de abastecimento de menor dimensão, garantindo que este é feito de acordo com as exigências introduzidas pelo
novo regime legal fixado pelo Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto. Deve manter-se também o esforço de promoção da adesão ao serviço de abastecimento público, como único garante de segurança na água que é consumida.
Este novo regime está mais direcionado para as especificidades de cada sistema de abastecimento, por via da implementação da abordagem da avaliação e gestão do risco em toda a cadeia de abastecimento, incluindo as bacias de drenagem dos pontos de captação utilizados para o abastecimento público e os sistemas prediais de instalações classificadas como prioritárias. Sendo assim, é de destacar, no contexto de resposta aos desafios que o novo regime legal vem colocar, a importância da boa articulação entre a ERSAR, a APA, os serviços de saúde pública, as entidades gestoras, os laboratórios e as demais entidades intervenientes, para a manutenção do nível de excelência e garantia da crescente confiança dos portugueses na qualidade da água da torneira.
O relatório anual do controlo da qualidade da água agora publicado, constitui o Volume 2 do RASARP 2023 e sintetiza a informação mais relevante referente à qualidade da água para consumo humano, tendo por base os controlos analíticos realizados e referenciada a 31 de dezembro de 2022.
Neste Volume 2 são abordados o ciclo anual de regulação da qualidade da água, a caraterização dos sistemas de abastecimento de água, a análise estatística dos Programas de Controlo da Qualidade da Água (PCQA), as ações de fiscalização e de supervisão realizadas pela ERSAR, a análise dos resultados do controlo legal para a verificação da conformidade da qualidade da água, a análise do indicador água segura e da vigilância sanitária efetuada pelos serviços de saúde pública.