O cenário de seca e de escassez hídrica tem determinado a definição de um conjunto de medidas fundamentais para que se consiga mitigar os seus efeitos e que tem sido acompanhado pela Comissão Interministerial de Acompanhamento da Seca.
A ERSAR tem vindo a colaborar proactivamente, na qualidade de observador, com a Comissão Interministerial e com o intuito de avaliar o grau de implementação das medidas preconizadas e a sua eficácia, nomeadamente na redução do consumo da água, desenvolveu um inquérito dirigido a todas as entidades gestoras de sistemas públicos de distribuição de água.
O inquérito tem uma periodicidade mensal e os seus resultados e conclusões são divulgados nas reuniões da comissão, bem como nos relatórios disponibilizados no sítio desta entidade reguladora.
Principais resultados
Relativamente aos primeiros dois inquéritos, realizados em setembro e outubro, em primeiro lugar, a ERSAR gostaria de realçar a elevada adesão das entidades gestoras no que respeita às respostas dadas. De facto, na segunda edição de outubro conseguiu-se a totalidade das respostas por parte de todas as entidades gestoras consideradas críticas, de acordo com o critério definido pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES). Relativamente ao universo de entidades gestoras as respostas evoluíram de 62 % para 75 %.
Considerando que a implementação de medidas mitigadoras dos efeitos da seca pretende reduzir o consumo de água destinada ao consumo humano, enfatiza-se a necessidade da sua implementação pelas entidades gestoras ser acompanhada por uma medição da redução dos consumos de água. Com efeito, só conhecendo os resultados desta quantificação será possível avaliar a eficácia das medidas mitigadoras e, eventualmente, atuar sobre as mesmas no sentido de obter melhores resultados.
Ainda no que concerne à redução do consumo de água, salienta-se que a definição e implementação de estratégias de redução junto dos grandes utilizadores pode ter impactos significativos na melhoria da eficiência de utilização da água para consumo humano. Esta medida, tem tido uma expressão reduzida nas estratégias das entidades gestoras, com cerca de 70 % das entidades consideradas críticas e cerca de 80 % da totalidade das entidades sem qualquer ação a este nível.
A utilização de Água para Reutilização (ApR) é outra das medidas que pode ter um impacto muito significativo na redução dos consumos de água para consumo humano, designadamente para lavagem de ruas e contentores, mas que também não tem sido implementada de forma expressiva pelas entidades gestoras, dado que apenas 21 % da totalidade das entidades e 25 % das entidades consideradas críticas tem adotado esta medida. Reforça-se que a utilização de ApR é uma das medidas com maior impacto na redução dos consumos de água para consumo humano.
Relativamente ao papel da redefinição (aumento) dos tarifários, designadamente do terceiro escalão, os resultados do inquérito revelam que a adesão a esta medida por parte das entidades gestoras tem sido reduzida, pelo que a avaliação do seu verdadeiro impacto na redução dos consumos de água assume particular relevância.
Finalmente, a ERSAR relembra que sendo a seca um problema estrutural e não conjuntural, deve determinar, por parte de todo o setor, a implementação permanente das medidas de eficiência hídrica e económica de utilização da água para consumo humano, não devendo as mesmas restringir-se às entidades gestoras atualmente em situação crítica.
Mais informações
Consulte os relatórios dos inquéritos de setembro e outubro de 2022 e demais informação complementar
na página dedicada à temática da seca em: Comunicação > Seca.