A importância da gestão patrimonial de infraestruturas (GPI) foi reconhecida na legislação em vigor, que veio determinar que as entidades gestoras devem dispor de informação sobre a situação atual e projetada das infraestruturas, a sua caraterização e a avaliação do seu estado funcional e de conservação. As entidades gestoras que sirvam mais de 30 000 habitantes devem promover e manter um sistema de GPI.
A ERSAR e o LNEC têm vindo a desenvolver e disponibilizar Guias Técnicos (Guia Técnico 16 e Guia Técnico 17) da Série "Guias Técnicos" da ERSAR, programas de capacitação, ações de formação e múltiplos documentos de apoio no sentido de auxiliar as entidades gestoras na implementação dos sistemas de GPI.
O plano estratégico nacional que define os objetivos e estratégias para o setor entre 2014 e 2020 (PENSAAR 2020) contempla explicitamente a GPI como um vetor determinante. Por outro lado, o PO SEUR, em linha com as estratégias definidas, vem pela primeira vez condicionar a atribuição de financiamentos à existência de um patamar mínimo de informação sobre os sistemas.
No âmbito da avaliação anual da qualidade do serviço prestado aos utilizadores, a ERSAR avalia, desde 2011, através do índice de conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial (ICIGP), o nível de conhecimento que as entidades gestoras detêm relativamente às infraestruturas dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
Neste contexto, o presente Guia Técnico 21, em articulação com a profunda revisão do ICIGP realizada pela ERSAR, tem como objetivo apoiar as entidades gestoras a recolher e gerir corretamente os dados de base mais relevantes, e a otimizar a gestão das suas infraestruturas, ajudando a monitorizar, de modo objetivo, o cumprimento da legislação e das metas do PENSAAR 2020.
A versão provisória do Guia Técnico 21 está disponível em versão digital, na seguinte ligação: Guia Técnico 21.