A sensibilização dos consumidores dos serviços de águas e resíduos assume especial importância no quadro das atribuições da entidade reguladora. É um elemento essencial para a prestação destes serviços com a qualidade adequada a preços aceitáveis. Nos Cadernos de Sensibilização publicados pela ERSAR os consumidores encontram informação fundamental sobre estes serviços numa linguagem acessível.
Os Cadernos de Sensibilização agora publicados abordam duas temáticas distintas:
Caderno de Sensibilização n.º 4 – "Utilização de captações particulares de água para consumo humano"
Cadernos de Sensibilização n.º 5 – "Utilização de fossas séticas individuais"
Em Portugal, segundo dados publicados pela ERSAR no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos, os serviços de abastecimento de água chegam a 96 % da população. De entre aqueles que têm os serviços disponíveis, cerca de 700 000 alojamentos não estão ligados à rede de abastecimento. Existe, portanto, um número significativo de utilizadores de captações particulares de água para consumo humano. O mesmo se passa no saneamento de águas residuais, com uma cobertura de 83 % da população. De entre aqueles que têm os serviços disponíveis, cerca de 500 000 alojamentos não estão ligados à rede de saneamento. Existe, portanto, um número significativo de utilizadores de fossas séticas individuais.
Os Cadernos de Sensibilização agora publicados visam sensibilizar os consumidores para a necessidade de efetuarem ligação aos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, quando estes estejam disponíveis, ou efetuarem uma adequada gestão de captações particulares de água e fossas séticas individuais, caso não tenham os serviços disponíveis, por razões de saúde pública e redução dos impactes nocivos no ambiente. Disponibilizam também informação sobre penalizações em que incorrem no caso de não cumprirem as obrigações legais.
Os Cadernos de Sensibilização estão disponíveis aqui.