No âmbito da sua missão e visando a promoção da equidade nos preços praticados pelas entidades gestoras, esta Entidade Reguladora procede à monitorização dos tarifários dos serviços de águas e resíduos aplicados em Portugal continental. Relativamente aos encargos tarifários suportados pelos utilizadores finais domésticos em 2019, salienta-se que:
- Os encargos médios mensais com os três serviços, ponderados pela população de cada município, para um perfil de consumo de 10 m3, são de 25,07 € (mais 2 % do que em 2018). A faturação dos três serviços num município, apresenta um valor máximo de 44,98 € e um valor mínimo de 5,25 €;
- Por serviço prestado, os encargos médios suportados mensalmente pelas famílias, apresentam a seguinte decomposição: 11,26 € no abastecimento de água (mais 1,9 % do que em 2018), 8,68 € no saneamento de águas residuais (mais 2,1 % do que em 2018) e 5,14 € na gestão de resíduos urbanos (mais 2,1 % do que em 2018). Os aumentos verificados em todos os serviços foram superiores à taxa de inflação em Portugal, medida pela variação homóloga do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), que em 2019 foi de 0,3 %;
- Para um perfil de consumo de 10 m3, os encargos mensais das famílias variam entre 22,12 € e 3,60 € no abastecimento de água, entre 15,44 € e 0 € no saneamento de águas residuais e entre 13,76 € e 0 € no serviço de gestão de resíduos urbanos.
No que concerne à avaliação dos tarifários aplicados em 2019, nos 278 concelhos de Portugal continental, destaca-se uma harmonização progressiva das estruturas tarifárias adotadas pelas entidades gestoras com a proposta pela ERSAR na Recomendação n.º 1/2009, intitulada: “Formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos - Recomendação Tarifária”.
Os dados sobre os encargos tarifários ao nível de cada município estão disponíveis na secção
consumidor > tarifas dos serviços > encargos tarifários bem como na “App ERSAR” uma aplicação para dispositivos móveis (smartphones, tablets), disponível na App store.
Consulte mais informações abaixo nos Documentos Associados.