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Dia Mundial da Saúde - ERSAR publica o 1.º Relatório de monitorização do Protocolo sobre a Água e Saúde

2022.04.07

O Protocolo Água e Saúde, da UNECE/OMS Europa, visa promover, a nível nacional e em contextos transfronteiriços e internacionais, os níveis adequados da proteção da saúde e do bem-estar humanos, individuais e coletivos, num quadro de desenvolvimento sustentável, através de uma melhor gestão da água, incluindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e a prevenção, controlo e redução das doenças relacionadas com a água.

​​​​​​​​O acesso à água potável é crucial para a saúde pública, sendo evidentes as melhorias no estado da saúde de uma população quando passam a ter acesso a água com qualidade adequada para o consumo humano.

Em Portugal, há muitos anos que atingimos o valor de 99 % de água segura, o que nos permite afirmar com confiança que é seguro para a nossa saúde beber água da torneira. Este valor de água segura resulta de uma conjunção de fatores, entre os quais, a cooperação internacional.

Um desses exemplos é o “Protocolo sobre a Água e Saúde à Convenção Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais" que é o único instrumento legal internacional que conjuga a gestão sustentável dos recursos hídricos com a proteção da saúde humana da UNECE/OMS Europa.

O protocolo foi assinado por Portugal em 17 de junho de 1999, tendo sido aprovado pelo Decreto n.º 20/2006, de 4 de agosto. Para cumprir as obrigações do protocolo, os países traçam objetivos, metas e indicadores que garantam: 

  • ​Acesso adequado a água potável para todos, inclusive para higiene pessoal;
  • Saneamento adequado para todos, de forma a proteger a saúde humana e o ambiente;
  • Proteção dos recursos hídricos utilizados como origem de água potável e os ecossistemas relacionados;
  • Proteção para a saúde humana contra doenças de origem hídrica, incluindo a melhoria e manutenção dos sistemas de vigilância eficazes para a qualidade da água e das doenças relacionadas com a água.

A ERSAR é o ponto focal nacional do Protocolo Água e Saúde e coordena o grupo de trabalho para o estabelecimento dos objetivos e metas nacionais, do qual fazem parte a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) e a Direção-Geral da Saúde (DGS). 

A generalidade das metas nacionais do protocolo foi definida de acordo com a legislação em vigor e em estreita articulação com a estratégia portuguesa de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como com os planos estratégicos nacionais, designadamente, os PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica, o PENSAAR 2020 - Uma Nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - e o PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Para sinalizar o Dia Mundial da Saúde, a ERSAR publica o 1.º Relatório nacional de monitorização​ da implementação dos objetivos definidos no âmbito deste protocolo,  dando cumprimento ao Despacho conjunto n.º 2064/2021, de 24 de fevereiro do Ministério da Saúde e do Ministério do Ambiente e Ação Climática. Este primeiro relatório contém a evolução dos vários indicadores e uma análise sumária dos resultados.

Da análise efetuada, verificou-se que a generalidade dos indicadores apresentou uma evolução favorável, apesar de alguns ainda se encontrarem aquém da meta traçada para 2020 e de outros terem invertido a sua linha de crescimento em 2020, facto que poderá resultar, em todo ou em parte, da recente situação pandémica.

Dos indicadores avaliados destacam-se o indicador de água segura, a manter-se no valor de  ​99 %, ou seja, de excelência na qualidade da água para consumo humano e a evolução muito positiva nos indicadores que avaliam o acesso ao serviço de saneamento. Estes indicadores mostram o cumprimento de objetivos essenciais no âmbito do protocolo, para garantir o acesso a água segura e saneamento adequado para todos, fatores essenciais para proteger a saúde.

A monitorização dos objetivos do Protocolo Água e Saúde revelou-se bastante útil, permitindo servir de ferramenta base para a revisão dos indicadores e metas, que se irá desenvolver durante o ano de 2022.

​Consulte abaixo, em Documentos Associados, o 1º Relatório nacional de monitorização.


 

 

A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z
Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-recomendacao-012023.aspxPublicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).2023-01-26T00:00:00Z
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Capacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessõeshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/capacitacao-aqs-4g-fev2023.aspxCapacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessões2023-01-17T00:00:00Z