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Dia Mundial da Saúde - ERSAR divulga os recentes compromissos assumidos pelos signatários do Protocolo Água e Saúde, no âmbito da Conferência da Água da ONU

2023.04.06

O Protocolo sobre Água e Saúde, apoiado conjuntamente pela UNECE e pelo Gabinete Regional da OMS para a Europa, é o primeiro e único tratado juridicamente vinculativo que se centra nas interligações entre água, saneamento, higiene e saúde.

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O Protocolo foi adotado especificamente para alcançar um abastecimento adequado de água potável e saneamento seguro para todos e proteger eficazmente a água utilizada, como fonte de água potável ou para fins recreativos. Um dos objetivos deste Protocolo é apoiar os 27 países signatários a estabelecer e alcançar metas em matéria de água, saneamento, higiene e saúde, em consonância com a Agenda 2030 da ONU.

No passado mês de março, durante a Conferência da Água da ONU, a ERSAR, enquanto ponto focal nacional do Protocolo Água e Saúde e atual Vice-Chair do seu Bureau, organizou, sob a liderança da Hungria e juntamente com a Alemanha, OMS/EUROPA, UNECE e Woman for Water Partnership, um evento paralelo de alto nível, na sede da ONU, focado na experiência e know-how do Protocolo. O foco esteve na água, saneamento e higiene (WASH) em instalações de cuidados de saúde, no acesso equitativo e na acessibilidade económica aos serviços de água e saneamento, bem como nos benefícios do quadro de governação do Protocolo. A representação portuguesa esteve a cargo do Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, e de Helena Costa do Departamento da Qualidade da ERSAR, que tiveram a oportunidade de transmitir como Portugal, no domínio do Protocolo, definiu metas nacionais de acessibilidade à água e ao saneamento, em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Durante o evento foi também assinalado o cumprimento de objetivos essenciais para garantir o acesso a água segura e ao saneamento adequado, fatores essenciais para proteger a saúde, e, adicionalmente, os países signatários do Protocolo assinalaram um conjunto de compromissos pertinentes para acelerar a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, designadamente, o ODS 6 relacionado com a água e o saneamento e o ODS 3 relacionado com saúde e bem-estar.

Para assinalar o Dia Mundial da Saúde, que se celebra a 7 de abril, a ERSAR divulga estes compromissos, salientando que se espera que do seu cumprimento resultem:

  • Uma governação reforçada em matéria de água, saneamento, higiene e saúde e prevenção de doenças infeciosas relacionadas com a água;
  • Apoio para atingir o ODS 3 e ODS 6 bem como outros objetivos relacionados com a água e a saúde;
  • Ação reforçada no sentido de alcançar um acesso universal e equitativo a água potável e saneamento para todos em todos os contextos;
  • Melhor recolha e disponibilidade de dados sobre água, saneamento, higiene e doenças relacionadas com a água;
  • Maior resiliência climática dos sistemas de abastecimento de água e saneamento;
  • Cooperação reforçada facilitando o intercâmbio intersetorial a nível nacional e proporcionando uma plataforma regional para reunir comunidades ligadas à água, ao clima e à saúde;
  • Contribuição para a implementação da Agenda de Ação no domínio da Água, através da disponibilização de uma plataforma intergovernamental para o acompanhamento da implementação dos compromissos voluntários pertinentes, por parte das Partes no Protocolo e de outros Estados.

 

Mais informação:

Evento paralelo sobre o Protocolo Água e Saúde realizado em março na sede da ONU

Compromissos assumidos pelos países signatários do Protocolo Água e Saúde

 

 

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