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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – ERSAR relembra a importância de os consumidores estarem bem informados

2024.03.15

Neste âmbito, a ERSAR salienta a informação e ferramentas disponíveis sobre direitos e deveres dos consumidores, bem como a sua intervenção a nível das reclamações.

O abastecimento público de água, a gestão de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos urbanos são considerados serviços públicos essenciais, por serem vitais ao dia-a-dia dos cidadãos. Por esse motivo, a sua prestação está sujeita a um conjunto de regras especiais que visam proteger os consumidores.

A ERSAR disponibiliza no seu sítio na internet, no separador Consumidor, informação relativa aos direitos e deveres dos consumidores de águas e resíduos, incluindo respostas a perguntas frequentes, informação relativa à qualidade do serviço, à qualidade da água em cada concelho, bem como informação sobre tarifas aplicadas por cada entidade gestora.

Adicionalmente, em caso de dúvida ou insatisfação com a respetiva entidade gestora, a ERSAR disponibiliza um formulário próprio para obtenção de informações, bem como para apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços de águas e resíduos, disponíveis em formulário de informações e formulário de reclamações

A intervenção da ERSAR ao nível das reclamações recebidas consiste na procura de uma resolução voluntária dos conflitos entre os consumidores e as respetivas entidades gestoras.

Nos dados mais recentes, as reclamações que chegaram à ERSAR versavam sobre diferentes temas, sendo a maior percentagem relativas ao ciclo de faturação (leitura, faturação e cobrança).

De forma a melhor compreender a sua fatura dos serviços de águas e resíduos recomendamos a visualização do vídeo temático disponível aqui.

Um consumidor informado é um consumidor protegido.​

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