Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Fiscalidade verde – Decisão sobre a definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final, a aplicar em 2023

2023.03.02

Foram publicados os valores de Água Não faturada (ANF) aprovados pelo Conselho de Administração da ERSAR, para o ano 2023.


A reforma da fiscalidade verde criou um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento, o qual limita a repercussão da taxa de recursos hídricos (TRH) e cria um incentivo para as entidades gestoras melhorarem as suas redes. O valor das componentes A, U e S da TRH repercutido sobre o utilizador final pelo sujeito passivo deve ser calculado considerando o volume de água não faturada (ANF), a definir anualmente pela ERSAR.

O projeto de decisão da definição dos valores de ANF para efeitos de repercussão da TRH em 2023 foi submetido a um procedimento geral de consulta pública que decorreu entre 3 de janeiro e 14 de fevereiro de 2023.

Os valores de ANF aprovados pelo Conselho de Administração da ERSAR, para o ano 2023, podem ser consultados infra, nos Documentos Associados, bem como na secção O que fazemos > consultas públicas​.


 

 

Estão abertas as inscrições para o webinar sobre o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final nos Setores das Águas e Resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/inscricoes-webinar-regulamento-qualidade-servico.aspxEstão abertas as inscrições para o webinar sobre o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final nos Setores das Águas e ResíduosA ERSAR vai realizar uma sessão de esclarecimento, em formato webinar, sobre o Regulamento da Qualidade do Serviço, recentemente publicado.2024-05-16T23:00:00Z
ESCLARECIMENTO n.º 01/2024 – FATURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS PELAS ENTIDADES GESTORAS EM BAIXA INDEXADOS A CONSUMOS DE ÁGUA EM INFRAESTRUTURAS DE SISTEMAS EM ALTAhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Esclarecimento_faturacao-saneamento-residuos-indexados-alta.aspxESCLARECIMENTO n.º 01/2024 – FATURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS PELAS ENTIDADES GESTORAS EM BAIXA INDEXADOS A CONSUMOS DE ÁGUA EM INFRAESTRUTURAS DE SISTEMAS EM ALTAFoi publicado o Esclarecimento n.º 1/2024 da ERSAR sobre a faturação dos serviços de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos prestados em infraestruturas de sistemas em alta, aprovado pelo Conselho de Administração da ERSAR, em 18 de abril de 2024.2024-05-22T23:00:00Z
Publicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicada-nova-legislacao-controlo-qualidade-agua-consumo-humano.aspxPublicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanoFoi publicado o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano.2023-08-20T23:00:00Z
PUBLICADO O REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO UTILIZADOR FINALhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Publicado-regulamento-qualidade-servico.aspxPUBLICADO O REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO UTILIZADOR FINALTrata-se do primeiro regulamento da qualidade do serviço aprovado para o setor em Portugal, constituindo um reforço dos direitos dos utilizadores à qualidade do serviço que lhes é prestado.2024-04-21T23:00:00Z