Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Consulta ao setor sobre o anteprojeto de transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 relativa à qualidade da água para consumo humano

2022.04.20

ERSAR coloca a consulta setorial o projeto de diploma que procede à transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 relativa à qualidade da água para consumo humano.

A ERSAR inicia hoje a consulta ao setor do anteprojeto de diploma que procede à transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água para consumo humano e revoga o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto.

O presente anteprojeto foi preparado no âmbito do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo (Despacho n.º 8184/2021, publicado no Diário da República, II série, de 19 de agosto de 2021) com a missão de desenvolver os trabalhos técnicos necessários à transposição da Diretiva (UE) 2020/2184, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.​

​A presente consulta ao setor não substitui nem inviabiliza a consulta pública mais alargada que poderá ser promovida pelo Governo em sede de aprovação do projeto em processo legislativo.

As entidades que pretendam apresentar comentários e/ou sugestões a este documento, deverão preencher o ficheiro Excel que consta abaixo dos Documentos Associados e enviá-los à ERSAR até às 23h59 do dia 16 de maio de 2022. Neste contexto, solicita-se aos interessados que enviem o referido ficheiro dentro do prazo, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.setor@ersar.pt.​

 

 

A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z
Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-recomendacao-012023.aspxPublicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).2023-01-26T00:00:00Z
Anúncio de Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Sistemas de Resíduos (Ref.ª 06-DSR/2023)https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-ref06DSR2023.aspxAnúncio de Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Sistemas de Resíduos (Ref.ª 06-DSR/2023)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar Diretor(a) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com possibilidade de posterior integração nos quadros de pessoal, nos termos previstos no Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, disponível no site desta Entidade.2023-02-03T00:00:00Z
Capacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessõeshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/capacitacao-aqs-4g-fev2023.aspxCapacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessões2023-01-17T00:00:00Z