Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Consulta ao setor sobre o anteprojeto de transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 relativa à qualidade da água para consumo humano

2022.04.20

ERSAR coloca a consulta setorial o projeto de diploma que procede à transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 relativa à qualidade da água para consumo humano.

A ERSAR inicia hoje a consulta ao setor do anteprojeto de diploma que procede à transposição da Diretiva (UE) n.º 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água para consumo humano e revoga o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto.

O presente anteprojeto foi preparado no âmbito do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo (Despacho n.º 8184/2021, publicado no Diário da República, II série, de 19 de agosto de 2021) com a missão de desenvolver os trabalhos técnicos necessários à transposição da Diretiva (UE) 2020/2184, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.​

​A presente consulta ao setor não substitui nem inviabiliza a consulta pública mais alargada que poderá ser promovida pelo Governo em sede de aprovação do projeto em processo legislativo.

As entidades que pretendam apresentar comentários e/ou sugestões a este documento, deverão preencher o ficheiro Excel que consta abaixo dos Documentos Associados e enviá-los à ERSAR até às 23h59 do dia 16 de maio de 2022. Neste contexto, solicita-se aos interessados que enviem o referido ficheiro dentro do prazo, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.setor@ersar.pt.​

 

 

Publicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicada-nova-legislacao-controlo-qualidade-agua-consumo-humano.aspxPublicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanoFoi publicado o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano.2023-08-20T23:00:00Z
A ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-rasarp-volume1-edicao2023.aspxA ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduosJá se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2023), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2022, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e sua evolução, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.2024-02-29T00:00:00Z
Publicado diploma com alterações relevantes no setor dos resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/diploma-alteracoes-setor-resíduos.aspxPublicado diploma com alterações relevantes no setor dos resíduosFoi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que introduz alterações relevantes no setor dos resíduos.2024-03-26T00:00:00Z
A água da torneira é segura em Portugalhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/agua-da-torneira-segura-em-Portugal.aspxA água da torneira é segura em PortugalA ERSAR publica o relatório anual do controlo da qualidade da água referente aos dados de 2020.2021-09-28T23:00:00Z