Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade
PT EN

Consulta pública do projeto de Recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais

2022.06.24

Em complemento à Recomendação tarifária dos serviços de água a ERSAR disponibiliza um projeto de recomendação sobre tarifas sociais nos serviços de águas e resíduos.

​​​​​

Atenta a importância de promover a acessibilidade económica dos serviços de águas e resíduos aos utilizadores domésticos em situação de carência económica, através da adoção universal de tarifários sociais, a ERSAR elaborou um projeto de recomendação que coloca agora a consulta pública. 

Pretende-se promover uma discussão alargada no setor sobre aqueles que devem ser os critérios harmonizados de aplicação e apuramento de tarifas sociais, assegurando que as mesmas observam o cumprimento de princípios de cariz económico, social e ambiental e promovem a acessibilidade económica aos serviços por parte dos utilizadores finais em situação de carência económica, sem comprometer a sustentabilidade das entidades gestoras, assumindo-se um cenário de eficiência na prestação do serviço.

A presente recomendação é dirigida às entidades titulares e gestoras de sistemas de titularidade municipal e estatal e respetivos utilizadores, independentemente do modelo de gestão adotado, bem como às entidades que possuam competência para a aprovação dos tarifários destes serviços e visa substituir a Recomendação n.º 2/2018.

Consulte aqui​ a secção das consultas públicas para conhecer o projeto e saber como apresentar comentários e/ou sugestões a este documento. A consulta termina no dia 5 de agosto de 2022.


 

 

ERSAR revela entidades distinguidas com Selos de Qualidade, na Edição 2023https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/entidades-distinguidas-selos-qualidade-edicao2023.aspxERSAR revela entidades distinguidas com Selos de Qualidade, na Edição 2023Foram distinguidas 19 entidades com Selos de Qualidade em diferentes categorias de águas e resíduos, a que se somam as entidades anteriormente distinguidas na categoria “Selo da qualidade exemplar da água para consumo humano”, na Edição 2023. 2024-02-20T00:00:00Z
Publicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicada-nova-legislacao-controlo-qualidade-agua-consumo-humano.aspxPublicada nova legislação relativa ao controlo da qualidade da água para consumo humanoFoi publicado o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano.2023-08-20T23:00:00Z
A ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-rasarp-volume1-edicao2023.aspxA ERSAR publica o relatório anual de caraterização dos serviços de águas e resíduosJá se encontra disponível o Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2023), que sintetiza a informação mais relevante referente à caraterização e evolução do setor, referenciada a 31 de dezembro de 2022, incluindo a avaliação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e sua evolução, o benchmarking do desempenho das entidades gestoras, a monitorização legal e contratual e o enquadramento económico-financeiro do setor.2024-02-29T00:00:00Z
Aprovado o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 - PENSAARP 2030https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/aprovado-pensaarp2030.aspxAprovado o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 - PENSAARP 2030O PENSAARP 2030 traça as grandes linhas orientadoras do setor até ao ano 2030, incluindo no seu âmbito não apenas o abastecimento de água e a gestão de águas residuais, mas também a gestão de águas pluviais.2024-02-06T00:00:00Z