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Consulta pública do projeto de recomendação sobre águas para reutilização

2022.11.14

De forma a incentivar o uso de águas residuais tratadas enquanto recurso alternativo, a ERSAR disponibiliza um projeto de recomendação para discussão pública.


A utilização de águas residuais tratadas é uma das medidas essenciais para melhorar a gestão do ciclo urbano da água, permitindo a sua utilização para usos compatíveis e preservando a sustentabilidade dos recursos hídricos para usos futuros.

Na Recomendação n.º 1/2022, de 4 de março, ("Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas") a ERSAR sinalizou a necessidade de atualizar a Recomendação IRAR n.º 02/2007 e estabelecer orientações mais específicas sobre esta atividade, face à evolução legislativa e à experiência adquirida.

Neste sentido, foi preparado um projeto de recomendação relativa à produção, disponibilização e utilização de águas para reutilização (ApR), que agora se submete a consulta do setor por um período de 30 dias úteis.

Com esta consulta, pretende-se promover a discussão alargada e recolher contributos sobre as orientações propostas, abrangendo aspetos vários desde a avaliação prévia da viabilidade dos projetos, à construção do respetivo tarifário e procedimentos de contratação e faturação.

O presente projeto de recomendação é dirigido às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e municipais que prestam o serviço de saneamento de águas residuais urbanas com responsabilidade pela etapa de tratamento, independentemente do modelo de gestão adotado, bem como às entidades titulares e potenciais utilizadores de ApR.

Consulte aqui a secção das consultas públicas para conhecer o projeto e saber como apresentar comentários e/ou sugestões a este documento. A consulta termina no dia 28 de dezembro de 2022.



 

 

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