A utilização de águas residuais tratadas é uma das medidas essenciais para melhorar a gestão do ciclo urbano da água, permitindo a sua utilização para usos compatíveis e preservando a sustentabilidade dos recursos hídricos para usos futuros.
Na Recomendação n.º 1/2022, de 4 de março, ("Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas") a ERSAR sinalizou a necessidade de atualizar a Recomendação IRAR n.º 02/2007 e estabelecer orientações mais específicas sobre esta atividade, face à evolução legislativa e à experiência adquirida.
Neste sentido, foi preparado um projeto de recomendação relativa à produção, disponibilização e utilização de águas para reutilização (ApR), que agora se submete a consulta do setor por um período de 30 dias úteis.
Com esta consulta, pretende-se promover a discussão alargada e recolher contributos sobre as orientações propostas, abrangendo aspetos vários desde a avaliação prévia da viabilidade dos projetos, à construção do respetivo tarifário e procedimentos de contratação e faturação.
O presente projeto de recomendação é dirigido às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais e municipais que prestam o serviço de saneamento de águas residuais urbanas com responsabilidade pela etapa de tratamento, independentemente do modelo de gestão adotado, bem como às entidades titulares e potenciais utilizadores de ApR.
Consulte
aqui a secção das consultas públicas para conhecer o projeto e saber como apresentar comentários e/ou sugestões a este documento. A consulta termina no dia 28 de dezembro de 2022.