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Consulta Preliminar para a realização de auditorias às entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos

2023.01.20

A ERSAR encontra-se, atualmente, a preparar a abertura de um procedimento pré-contratual com vista à aquisição do serviço de auditorias com recurso a auditores externos.

​A ERSAR, enquanto Entidade Reguladora dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, tem como atribuições, entre outras, a proteção dos interesses dos utilizadores, a promoção do aumento da eficiência e eficácia destes serviços públicos, e a realização da recolha bem como da divulgação da informação relativa ao setor. Os ciclos de regulação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e de reporte de contas permitem a recolha e divulgação de informação de cariz técnico e financeiro abrangente, fiável e auditada sobre os serviços de águas e resíduos prestados em Portugal, a qual tem sido amplamente reconhecida pelo setor como uma ferramenta regulatória de extrema importância e excelência. 

Neste âmbito, a realização de auditorias, uma etapa basilar para o cumprimento das obrigações, atribuições e competências atrás referidas, com recurso a auditores externos, pressupõe a realização de todos os serviços devidos ou solicitados que visem os objetivos desta etapa, a realizar de acordo com as especificações previstas no Guia de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos prestados aos utilizadores – 4.ª Geração do Sistema de Avaliação, disponível aqui​.

Neste contexto, a ERSAR encontra-se, atualmente, a preparar a abertura de um procedimento pré-contratual com vista à aquisição do serviço de auditorias com recurso a auditores externos. Nos termos do artigo 35 º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), a presente comunicação destina-se à realização de uma consulta preliminar/ informal ao mercado, com o propósito de preparar o futuro procedimento para a contratação do serviço de validação de informação reportada pelas entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e da regulação económica (processo de reporte de contas), implementada pela ERSAR.

Convidam-se eventuais interessados a responder à presente consulta preliminar, até dia 03 de fevereiro de 2023, para o endereço geral@ersar.pt, suportando a resposta na informação detalhada que consta do seguinte documento: 



As informações obtidas em sede da presente consulta preliminar, serão consideradas na formulação do procedimento de aquisição que a ERSAR prevê lançar com brevidade.

 

 

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