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Consulta Preliminar para a realização de auditorias às entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos

2023.01.20

A ERSAR encontra-se, atualmente, a preparar a abertura de um procedimento pré-contratual com vista à aquisição do serviço de auditorias com recurso a auditores externos.

​A ERSAR, enquanto Entidade Reguladora dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, tem como atribuições, entre outras, a proteção dos interesses dos utilizadores, a promoção do aumento da eficiência e eficácia destes serviços públicos, e a realização da recolha bem como da divulgação da informação relativa ao setor. Os ciclos de regulação da qualidade do serviço prestado aos utilizadores e de reporte de contas permitem a recolha e divulgação de informação de cariz técnico e financeiro abrangente, fiável e auditada sobre os serviços de águas e resíduos prestados em Portugal, a qual tem sido amplamente reconhecida pelo setor como uma ferramenta regulatória de extrema importância e excelência. 

Neste âmbito, a realização de auditorias, uma etapa basilar para o cumprimento das obrigações, atribuições e competências atrás referidas, com recurso a auditores externos, pressupõe a realização de todos os serviços devidos ou solicitados que visem os objetivos desta etapa, a realizar de acordo com as especificações previstas no Guia de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos prestados aos utilizadores – 4.ª Geração do Sistema de Avaliação, disponível aqui​.

Neste contexto, a ERSAR encontra-se, atualmente, a preparar a abertura de um procedimento pré-contratual com vista à aquisição do serviço de auditorias com recurso a auditores externos. Nos termos do artigo 35 º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), a presente comunicação destina-se à realização de uma consulta preliminar/ informal ao mercado, com o propósito de preparar o futuro procedimento para a contratação do serviço de validação de informação reportada pelas entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e da regulação económica (processo de reporte de contas), implementada pela ERSAR.

Convidam-se eventuais interessados a responder à presente consulta preliminar, até dia 03 de fevereiro de 2023, para o endereço geral@ersar.pt, suportando a resposta na informação detalhada que consta do seguinte documento: 



As informações obtidas em sede da presente consulta preliminar, serão consideradas na formulação do procedimento de aquisição que a ERSAR prevê lançar com brevidade.

 

 

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Publicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/publicacao-recomendacao-012023.aspxPublicação da Recomendação sobre "conteúdo do relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão no âmbito das comissões de acompanhamento"A ERSAR disponibiliza a Recomendação n.º 1/2023 dirigida às comissões de acompanhamento das concessões (CAC).2023-01-26T00:00:00Z
Anúncio de Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Sistemas de Resíduos (Ref.ª 06-DSR/2023)https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/anuncio-recrutamento-ref06DSR2023.aspxAnúncio de Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Sistemas de Resíduos (Ref.ª 06-DSR/2023)A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar Diretor(a) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com possibilidade de posterior integração nos quadros de pessoal, nos termos previstos no Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, disponível no site desta Entidade.2023-02-03T00:00:00Z
Capacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessõeshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/capacitacao-aqs-4g-fev2023.aspxCapacitação em Avaliação da Qualidade do Serviço, 4ª Geração de Indicadores - Novas Sessões2023-01-17T00:00:00Z