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Conferência dos Oceanos – Conclusões do Simpósio de Alto Nível sobre a Água

2022.06.30

No âmbito da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e do Simpósio de Alto Nível sobre a Água, a ERSAR, enquanto regulador setorial dos serviços de águas e resíduos, participou mais ativamente na elaboração da mesa-redonda relativa ao papel dos serviços de águas e saneamento na interligação entre os objetivos de desenvolvimento sustentável 6 e 14.

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No âmbito da Conferência dos Oceanos e do Simpósio de Alto Nível sobre a Água​, que teve como objetivo estabelecer estratégias que melhorem a coordenação entre o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), relativo à água e saneamento seguros, e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14), relativo à proteção da vida marinha, a ERSAR, enquanto regulador setorial dos serviços de águas e resíduos, participou mais ativamente, em conjunto com a Águas de Portugal, na elaboração da mesa-redonda 2 relativa ao papel dos serviços de águas e saneamento na coordenação entre os ODS 6 e 14.

Nesta mesa, procurou-se avaliar de que forma os serviços de águas e saneamento podem contribuir para a ligação entre ODS 6 e o ODS 14, designadamente, no impacto que o comportamento humano pode ter na redução da poluição marinha, na importância da gestão das águas residuais e pluviais para controlar a poluição e na implementação de abordagens de economia circular azul.

A realidade de alguns países em desenvolvimento evidencia que a crescente urbanização das zonas costeiras não é acompanhada pela necessária infraestruturação em termos de serviços de águas e saneamento, o que dificulta a prossecução dos ODS 6 e ODS 14, dado que não se garante acesso à água e saneamento seguros, nem se contribui para a redução da poluição marinha por águas residuais e pluviais não tratadas. Por outro lado, os elevados prejuízos causados pelas catástrofes climáticas também são um fator de impedimento de alocação dos recursos financeiros necessários para os investimentos relativos ao ODS 6.

Desta forma, salientam-se de seguida as mensagens mais importantes resultantes da discussão na mesa-redonda 2:

  • Os investimentos necessários em infraestruturas de água e saneamento para atingir o ODS 6 não resolvem per se os problemas existentes se não forem acompanhados por uma estratégia de adaptação às alterações climáticas;
  • É necessária a implementação de algumas medidas que visem a adaptação às alterações climáticas e que contribuam positivamente para a prossecução do ODS 6 e do ODS 14;
  • A primeira dessas medidas é a adoção de uma abordagem da origem até ao mar, que é essencial para uma visão circular da utilização da água pelo Homem e para a criação dos instrumentos financeiros, legais e regulatórios com uma abordagem holística; 
  • É fundamental que se consiga prestar os mesmos serviços com menos recursos e alterar o paradigma das infraestruturas lineares para infraestruturas circulares;
  • Outra das medidas importantes é o incremento da eficiência hídrica, com a adoção de ferramentas como a certificação hídrica e o reforço da perceção social do real valor da água, sendo esta uma estratégia que permite fazer mais com menos;
  • Ainda no que concerne à interconexão dos ODS 6 e ODS 14, a discussão evidenciou que medidas de combate à escassez de água e conducentes ao ODS 6, por exemplo a dessalinização, não devem ser utilizadas sem uma avaliação dos seus impactos no ambiente, designadamente nos oceanos. Com efeito, a dimensão e a localização geográfica das estações de dessalinização são essenciais para que, num ambiente de eficiência hídrica, se cumpram as ambições dos diferentes ODS.

Em resumo, além do necessário compromisso político nas estratégias para os ODS, da alocação dos recursos financeiros necessários, da implementação dos instrumentos legais e regulatórios adequados e da cooperação entre países, é fundamental que as habituais abordagens top/down sejam complementadas com abordagens bottom/up, que exista um envolvimento crescente das comunidades locais e que as ações adotadas também contribuam para a eliminação das desigualdades existentes.

Finalmente, foi anunciada a próxima conferência organizada pela UN-Water e pelos governos da Holanda e do Tajiquistão, a decorrer em Nova Iorque nos dias 22 a 24 de março de 2023,  salientando-se que será uma oportunidade única para unir o Mundo pela Água com dois grandes objetivos: a inclusão (leaving no-one behind) e a definição de ações concretas, assumindo o caráter transversal da Água na Sociedade e no Ambiente. 


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