No estrito cumprimento da alínea l) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, a ERSAR informa que, no início do próximo mês de maio, iniciará um procedimento pré-contratual de concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para a execução de uma empreitada de obra pública, relativa à remodelação da sua sede, situada na Rua Tomás da Fonseca, Centro Empresarial Torres de Lisboa, Torre G – 8.º piso, 1600-209 – Lisboa.
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Acesso ao procedimento
Texto atualizado em 28 de maio de 2024