A situação que atualmente se verifica no Sul de Portugal, de escassez hídrica generalizada, é preocupante, prevendo-se que se venha a agudizar nos próximos meses. Importa, por isso, assegurar que são tomadas as medidas necessárias para assegurar o abastecimento contínuo de água dos sistemas públicos. No que se refere aos serviços de abastecimento público de água para consumo humano e de gestão de águas residuais, a ERSAR tem vindo a trabalhar com os atores locais no sentido de desenvolver medidas que assegurem essa continuidade e resiliência não só no momento que vivemos, mas sobretudo numa perspetiva de longo prazo.
No entendimento desta Entidade Reguladora, a eficiência hídrica nos vários setores é a principal prioridade de gestão por trazer maiores vantagens em termos ambientais, económicos e de sensibilização da sociedade para o problema de escassez hídrica que afeta todos os setores. Esta deve ser, por isso, uma medida basilar de médio e longo prazo a conciliar com outras medidas subsequentes relacionadas, por exemplo, com a procura de outras origens de água - água residual tratada ou água dessalinizada.
No cumprimento das suas missões estatutárias de regulador económico e autoridade competente para a qualidade da água destinada ao consumo humano, a ERSAR reitera a necessidade da utilização eficiente e suficiente dos recursos hídricos. É fundamental que as entidades gestoras sejam estruturalmente mais eficientes, seja pela via de constituição de entidades gestoras de maior dimensão e economias de escala (por via das agregações), seja pela capacitação e transferência de conhecimento entre entidades ou seja pela especialização e criação de uma estrutura interna dedicada à prestação destes serviços essenciais.
Por outro lado, devem existir os incentivos certos para assegurar a melhoria da eficiência operacional, refletindo nas tarifas e nos custos associados a cada uso da água o efetivo valor da água que é usada, incluindo os custos de escassez, que dependem de cada área geográfica. Essa sinalização do custo de escassez é fundamental para fomentar a adaptação dos usos à disponibilidade da água e ao seu uso de forma mais eficiente.
Embora a eficiência seja ainda a grande solução para o aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água no médio e longo prazo, no curto prazo, a ERSAR emitiu um conjunto de orientações relativas à implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez, dirigidas às entidades gestoras do distrito de Faro, no Algarve.
Consulte aqui as orientações ERSAR comunicadas a cada um dos municípios do Algarve para implementação de sistemas tarifários adequados à situação de escassez hídrica.
Estas orientações foram enviadas individualmente a cada um dos municípios no passado dia 23 de janeiro, tendo sido apresentadas e amplamente discutidas com os municípios em reuniões tidas em sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve.
O propósito dos aumentos tarifários recomendados nestas orientações é o de induzir a redução da procura mediante regras e critérios específicos, salvaguardando a manutenção da aplicação de tarifários especiais, designadamente, tarifários sociais e para famílias numerosas e garantindo que todos os consumidores do Algarve sentem o aumento tarifário proporcional aos níveis tarifários base já aplicados em cada um dos municípios.
Texto atualizado a 20 de fevereiro de 2024