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Anúncio de recrutamento de Jurista para o Departamento Jurídico (Ref.ª 04-DJ/2023)

2023.03.03

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

O(A) trabalhador(a) a recrutar irá desempenhar funções no Departamento Jurídico. 

Só serão admitidos a concurso os candidatos(as) que preencham os requisitos obrigatórios. O processo de seleção segue as regras definidas no Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da ERSAR, disponível no site desta Entidade. 

O(A) candidato(a) a recrutar deverá formalizar a sua candidatura mediante carta de apresentação dirigida à Presidente do Conselho de Administração, acompanhada do respetivo curriculum vitae, certificado de habilitações e restante documentação relevante, com indicação da referência supra, a remeter para o endereço de correio eletrónico ref-04-DJ-2023@ersar.pt. 

As candidaturas devem ser apresentadas até às 23:59h do dia 19.03.2023. 

Os(As) candidatos(as) melhor classificados(as), selecionados(das) para entrevista presencial, que não sejam escolhidos(as) pelo órgão competente, no âmbito do processo de recrutamento em curso, integrarão uma bolsa que poderá ser considerada pelo Conselho de Administração, no prazo de um ano, para o preenchimento de uma eventual vaga na função a concurso ou de uma necessidade de recrutamento futura, desde que esteja evidenciado o cumprimento dos requisitos obrigatórios definidos.

A ERSAR reserva-se ao direito de não vir a ocupar o posto de trabalho inerente ao presente anúncio.

Consulte os seguintes documentos:

 

 

Consulta Pública n.º 2/2025 - Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e de Compensaçãohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Consulta-Pública-n-º-22025---Projeto-de-Regulamento.aspxConsulta Pública n.º 2/2025 - Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e de CompensaçãoA ERSAR dá início a um período de consulta pública o projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e de Compensação (MAC), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos do Fluxo Específico de Embalagens e Resíduos de Embalagens.2025-03-17T00:00:00Z
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PUBLICADO O REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO UTILIZADOR FINALhttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Publicado-regulamento-qualidade-servico.aspxPUBLICADO O REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO UTILIZADOR FINALTrata-se do primeiro regulamento da qualidade do serviço aprovado para o setor em Portugal, constituindo um reforço dos direitos dos utilizadores à qualidade do serviço que lhes é prestado.2024-04-21T23:00:00Z