A ERSAR, enquanto entidade reguladora do setor, tem por missão a regulação e a supervisão dos setores de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano. Neste âmbito, compete-lhe a coordenação da aplicação do regime legal em vigor, contribuindo para a melhoria da qualidade da água para consumo humano em Portugal.
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, e da obrigatoriedade de as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água desenvolverem um sistema de Avaliação do Risco, a ERSAR promove uma ação que visa capacitar as entidades, no que respeita aos procedimentos de submissão de informação na aplicação “Avaliação do Risco”, do módulo da Qualidade da Água, do
Portal ERSAR.
Esta ação vem complementar a informação já disponibilizada pela ERSAR sobre esta obrigação legal, no Fórum da Qualidade da Água do Portal.
A ação será ministrada na ótica das entidades gestoras e os destinatários são os técnicos destas entidades, podendo ser útil também para as autoridades de saúde.
O evento terá lugar nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2021, com uma duração diária de uma a duas horas, e realizar-se-á em formato virtual.
No mês de julho serão divulgados mais detalhes sobre o calendário do programa e as inscrições.