A situação de seca meteorológica que Portugal atravessa neste inverno, perante valores de precipitação inferiores ao normal nesta altura do ano, tem suscitado apreensão dos consumidores, mas a ERSAR garante a qualidade da água para consumo humano, no regular acompanhamento dos sistemas de abastecimento público de água e da qualidade da água distribuída.
Considerando que as entidades gestoras têm a obrigatoriedade de submeter anualmente à ERSAR os seus Programas de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) e considerando também que, ao longo do ano, a ERSAR monitoriza a sua implementação por parte das entidades, os dados disponíveis até ao momento e o acompanhamento efetuado pela ERSAR mostram que o abastecimento de água continua a processar-se com normalidade e que a qualidade da água para consumo humano não regista alterações decorrentes da atual situação de seca meteorológica.
Importa salientar que existe um mecanismo de comunicação em tempo real, por parte das entidades gestoras à ERSAR e às Autoridades de Saúde, de eventuais situações de incumprimento das normas da qualidade da água, logo que haja conhecimento da sua ocorrência, permitindo às entidades competentes acompanhar as situações e determinar, quando necessário, medidas a adotar pelas entidades gestoras para a regularização da qualidade da água.
De referir ainda que as entidades gestoras potencialmente mais sujeitas a problemas de falta de água decorrentes dos efeitos de seca hidrológica, têm já prevista a adoção de planos de contingência com medidas que visam assegurar o fornecimento de água à população com elevada qualidade, mesmo em situações de seca.
Com o objetivo de atuar preventivamente sobre os possíveis efeitos da seca, a ERSAR:
- Atua a montante, acompanhando as entidades gestoras para que estas tenham planos a longo prazo e se tornem mais resilientes;
- Centra a sua ação em medidas de prevenção e promoção de boas práticas na gestão do ciclo urbano da água, nomeadamente, através da Regulação da Qualidade do Serviço e implementação do sistema de indicadores de avaliação, entre os quais se destacam: o indicador que calcula as perdas reais de água e os indicadores relacionados com sustentabilidade das infraestruturas (uma vez que infraestruturas em bom estado reduzem perdas e são essenciais para a garantia da qualidade da água na torneira) e ainda, através da monitorização da reutilização das águas residuais tratadas, promovendo assim, um uso eficiente deste recurso;
A ERSAR, enquanto entidade reguladora, autónoma e independente, defende o diálogo eficaz com todos os agentes a nível local, regional e nacional, envolvendo sempre os utilizadores e os consumidores em geral, na identificação das melhores soluções de eficiência hídrica. Continuará a acompanhar a situação de seca, também em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente, prestando informação relevante sobre a matéria e intervindo, se necessário. O Conselho de Administração da ERSAR (e sua equipa técnica) está naturalmente à disposição das entidades gestoras para o apoio que entendam necessário.