Consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e Compensação - prorrogação do prazo

2025.04.22

Em virtude da indisponibilidade do sítio da internet da ERSAR, a ERSAR prorroga o prazo da consulta pública do Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e Compensação no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos do Fluxo Específico de Embalagens e Resíduos de Embalagens.

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A ERSAR submeteu a consulta pública o Projeto de Regulamento do Mecanismo de Alocação e Compensação no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos do Fluxo Específico de Embalagens e Resíduos de Embalagens, disponibilizando, para o efeito, o respetivo projeto de regulamento, a ponderação dos custos e benefícios e o ficheiro para apresentação de contributos, tendo fixado o termo da consulta pública em 29 de abril de 2025.

Tendo-se verificado, durante o período da consulta, a indisponibilidade do sítio de internet da ERSAR, circunstância que pode ter dificultado o acesso aos documentos e a plena participação dos interessados, o Conselho da ERSAR decidiu prorrogar o prazo da consulta pública até ao dia 15 de maio de 2025.

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Decisão sobre a definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final	https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Decisão-sobre-a-definição-dos-valores-de-ANF-a-considerar-no-cálculo-da-TRH,-para-efeitos-de-repercussão-no-utilizador-fina.aspx	Decisão sobre a definição dos valores de ANF a considerar no cálculo da TRH, para efeitos de repercussão no utilizador final	Fiscalidade Verde - Foram publicados os valores de Água Não faturada (ANF) aprovados pelo Conselho de Administração da ERSAR, para o ano 2025.	2025-06-01T23:00:00Z
Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Gestão de Tecnologias e Informação (Ref.ª 18-DGTI/2025)	https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/teste-7.aspx	Recrutamento de Diretor(a) para o Departamento de Gestão de Tecnologias e Informação (Ref.ª 18-DGTI/2025)	A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar Diretor(a) em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com possibilidade de posterior garantia de emprego, nos termos previstos no Regulamento de Organização Interna e dos Cargos Dirigentes, disponível no site desta Entidade.	2025-04-29T23:00:00Z
Recrutamento de Técnico(a) de Gestão de Informação Júnior – Junior Data Analyst (Ref.ª 19-DGTI/2025)	https://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Teste-5.aspx	Recrutamento de Técnico(a) de Gestão de Informação Júnior – Junior Data Analyst (Ref.ª 19-DGTI/2025)	A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pretende recrutar um(a) trabalhador(a) sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.	2025-04-29T23:00:00Z