Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer a melhor experiência no nosso website. Política de Privacidade

Relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões dos serviços de águas

2014.02.28

Encontra-se disponível a nota à imprensa da ERSAR relativamente ao recente relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões municipais dos serviços de águas.

Foi recentemente publicado um relatório pelo Tribunal de Contas intitulado “Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa)” que faz uma análise de 27 concessões municipais dos serviços de águas.

A ERSAR considera o relatório do Tribunal de Contas uma contribuição muito válida para a melhoria do setor dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, e identifica-se com grande parte dos seus comentários, nomeadamente na necessidade de reforçar os poderes da entidade reguladora, sem prejuízo de alguns aspetos merecerem uma análise mais atenta.

A ERSAR colaborou aliás intensamente neste processo, fornecendo vasta informação ao Tribunal de Contas sobre numerosos pareceres e análises que elaborou ao longo da última década, tendo o relatório acolhido muitas conclusões desses documentos.

É, no entanto, importante referir que os serviços de águas em Portugal têm tido um extraordinário desenvolvimento nas últimas décadas, com participação de entidades gestoras estatais e municipais e com modelos de gestão direta, delegada e concessionada.

Versando o relatório sobre o setor das concessões municipais, importa salientar que muitas dessas entidades têm dado uma contribuição importante para que tenhamos atingido 95% de cobertura no abastecimento de água e 99% de água de excelente qualidade e melhorado significativamente no saneamento de águas residuais, de que resultou um tão elevado número de bandeiras azuis nas nossas praias.

Consulte também:
Nota à Imprensa - Relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões dos serviços de águas
Relatório "Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa)", do Tribunal de Contas

 

 

PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAShttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/ELABORACAO-DO-REGULAMENTO-TARIFARIO-DOS-SERVICOS-DE-AGUAS.aspxPUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUASNos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que o Conselho de Administração da ERSAR deliberou, em 5 de junho de 2025, dar início ao procedimento conducente à elaboração do Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA), ao abrigo do disposto no artigo 11.º dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei n.º 10/2014, de 6 de março, na sua redação atual.2025-06-17T23:00:00Z
Abertura do procedimento de elaboração do Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanoshttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Abertura-do-procedimento-de-elaboracao-do-Regulamento-Tarifario-dos-Servicos-de-Gestao-de-Residuos-Urbanos.aspxAbertura do procedimento de elaboração do Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos UrbanosNos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que o Conselho de Administração da ERSAR deliberou, em 5 de junho de 2025, dar início ao procedimento conducente à elaboração de um novo Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR), que revoga e substitui o aprovado em 2014 e alterado em 2018, ao abrigo do disposto no artigo 11.º dos Estatutos da ERSAR, aprovados pela Lei n.º 10/2014, de 6 de março, na sua redação atual.2025-06-17T23:00:00Z
Fixação da contribuição destinada a suportar os encargos associados ao Mecanismo de Alocação e Compensaçãohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/Consulta-pública-sobre-o-Projeto-de-Regulamento-do-Mecanismo-de-Alocação-e-Compensação.aspxFixação da contribuição destinada a suportar os encargos associados ao Mecanismo de Alocação e CompensaçãoFoi aprovada pelo Conselho de Administração da ERSAR a decisão relativa à fixação da percentagem da contribuição a vigorar em 2025, destinada a suportar os encargos com o mecanismo de alocação e de compensação (MAC), aplicável ao fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens. 2025-06-03T23:00:00Z
OMS destaca caso português em matéria de regulamentação na área do saneamentohttps://www.ersar.pt/pt/site-comunicacao/site-noticias/Paginas/OMS-destaca-regulamentacao-da-area-do-saneamento-em-Portugal-como-boa-pratica-.aspxOMS destaca caso português em matéria de regulamentação na área do saneamentoPortugal é um dos países que merece destaque na mais recente publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS), intitulada “A roadmap for advancing sanitation regulation” (Um roteiro para impulsionar a regulamentação da área do saneamento), cujo lançamento teve lugar no dia 10 de junho.2025-06-15T23:00:00Z