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Relatório do Tribunal de Contas sobre as concessões dos serviços de águas

2015.03.04

O Tribunal de Contas divulgou recentemente o Relatório n.º 2/2015 - 2.ª Secção, intitulado "Regulação de PPP no setor das águas (sistemas em baixa) - Auditoria de seguimento".

O Tribunal de Contas divulgou recentemente o Relatório n.º 2/2015 - 2.ª Secção, intitulado "Regulação de PPP no setor das águas (sistemas em baixa) - Auditoria de seguimento".
Neste relatório, o Tribunal de Contas procedeu à apreciação do grau de acolhimento das recomendações formuladas ao Governo e à ERSAR no relatório n.º 3/2014 sobre "Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa)".
Os principais problemas apontados nestes relatórios respeitam aos termos em que os contratos de concessão de serviços de águas foram celebrados e posteriormente revistos pelos municípios e pelas concessionárias, coincidindo em grande parte com o diagnóstico realizado pela ERSAR. Este relatório é, por isso, mais um contributo com vista à resolução dos problemas identificados.
No âmbito das suas atribuições e competências a ERSAR continuará a acompanhar e monitorizar a celebração e execução dos contratos de concessão, apoiando os municípios e respetivas concessionárias no sentido de assegurar o cumprimento das exigências legais e promover a qualidade do serviço prestado e os legítimos direitos e interesses dos utilizadores.
Consulte também:
  • Relatório "Regulação de PPP no Sector das Águas (sistemas em baixa) - Auditoria de seguimento", do Tribunal de Contas
  • Nota à imprensa - "Esclarecimentos a notícias veiculadas na imprensa sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas aos serviços de águas"

 

 

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