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RASARP 2023: publicada informação sobre a acessibilidade económica e tarifários especiais dos serviços de águas e resíduos em Portugal continental

2023.12.21

No seu conjunto, os serviços de abastecimento público de água, gestão de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos representaram menos de 1% do rendimento médio disponível das famílias portuguesas. Os dados agora revelados, relativos a 2022, serão detalhados no Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal – RASARP, edição 2023, a publicar brevemente.

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Os serviços públicos essenciais de águas e resíduos são economicamente acessíveis para as famílias? 


Em 2022, cada um dos serviços regulados pela ERSAR apresentou boa acessibilidade económica em todas as regiões geográficas de Portugal continental. No seu conjunto, os encargos com os três serviços regulados representaram menos de 1% no rendimento médio disponível das famílias portuguesas. 

De referir que a boa acessibilidade económica resulta em grande parte da subsidiação destes serviços (particularmente evidente no serviço de gestão de resíduos urbanos e em menor escala no de gestão de águas residuais urbanas).

A Figura 1 ilustra o nível médio de acessibilidade económica em 2022 por serviço e por região de Portugal continental.



RASARP2023_Acessibilidade_Noticia.jpg

Figura 1. Nível médio de acessibilidade económica por serviço e região de Portugal continental em 2022​



Quais são os municípios que praticam tarifários sociais? 


Com o objetivo de promover o acesso económico aos serviços de águas e resíduos por parte de famílias mais carenciadas, as entidades gestoras devem incorporar uma componente social nos seus tarifários.​ 

Assim, no sentido de promover a adoção de tarifários sociais por parte destas entidades, a ERSAR aprovou a "Recomendação n.º 2/2023" relativa aos tarifários sociais​ para os consumidores dos serviços de águas e resíduos, como instrumento de promoção da satisfação das necessidades básicas dos consumidores em situação de carência económica.

Em 2022, verifica-se que ainda existem municípios que não praticam tarifários sociais em pelo menos um dos serviços, conforme ilustra a figura abaixo.



RASARP2023_Tarifarios sociais_mapas.jpg
Figura 2. Municípios de Portugal continental com e sem tarifários sociais por serviço regulado em 2022



Salientam-se os seguintes aspetos:

  • No serviço de abastecimento público de água (mapa azul): em 207 (74 %) dos municípios de Portugal continental existe tarifário social; em 71 municípios ainda não existe tarifário social. 
  • No serviço de gestão de águas residuais urbanas (mapa verde): em 201 (72 %) dos municípios de Portugal continental existe tarifário social; em 77 municípios ainda não existe tarifário social. 
  • No serviço de gestão de resíduos urbanos (mapa castanho): em 196 (71 %) dos municípios de Portugal continental existe tarifário social; em 82 municípios ainda não existe tarifário social. 

Qual é o desconto atribuído pelos tarifários sociais?


O desconto médio resultante da aplicação do tarifário social em Portugal continental é de 48 % no serviço de abastecimento público de água, 50 % no serviço de gestão de águas residuais urbanas e 61 % no serviço de gestão de resíduos urbanos. A aplicação destes tarifários apresenta grande variabilidade, constatando-se que existem municípios que atribuem praticamente 100 % de desconto e outros que atribuem descontos de expressão muito reduzida.

Relativamente ao cumprimento da Recomendação ERSAR que refere um máximo de 58,08 €/ano por serviço para os encargos tarifários sociais, considerando um rendimento anual de referência de 5 808 €, a referida Recomendação é cumprida em:

  • 58 municípios para o serviço de abastecimento público de água;
  • 130 municípios no serviço de gestão de águas residuais urbanas;
  • 130 municípios no serviço de gestão de resíduos urbanos.

Quais são os municípios que praticam tarifários para famílias numerosas?


Visando assegurar a equidade dos utilizadores no acesso económico aos serviços de águas e de gestão de águas residuais urbanas, e privilegiando capitações de água mais justas e eficientes para todos os utilizadores, as entidades gestoras devem, caso a tarifa variável seja definida por escalões, implementar tarifários dirigidos a famílias numerosas. 

Em 2022, verifica-se que na maioria dos concelhos de Portugal continental foram praticados tarifários para famílias numerosas nos serviços de abastecimento público de água e de gestão de águas residuais urbanas. No caso do serviço de gestão de resíduos urbanos, uma vez que a tarifa variável deve ter um escalão único, não deverá existir tarifário para famílias numerosas, embora cerca de um terço dos municípios disponibilizem este tipo de tarifário.

A imagem seguinte ilustra os municípios de Portugal continental com e sem tarifários familiares por serviço regulado em 2022.



RASARP2023_Tarifarios_ familias_numerosoas_mapa.jpg
​Figura 3. Municípios de Portugal continental com e sem tarifários familiares por serviço regulado em 2022



Salientam-se os seguintes aspetos:

  • No serviço de abastecimento público de água (mapa azul): em 215 (75 %) dos municípios existe tarifário para famílias numerosas; em 63 municípios ainda não existe tarifário para famílias numerosas.
  • No serviço de gestão de águas residuais urbanas (mapa verde): em 200 (71 %) dos municípios existe tarifário para famílias numerosas; em 78 municípios ainda não existe tarifário para famílias numerosas.
  • No serviço de gestão de resíduos urbanos (mapa castanho): em 99 (35 %) dos municípios existe tarifário para famílias numerosas.

Concluindo, apesar do percurso já efetuado existe ainda algum caminho a percorrer na incorporação de tarifários especiais - sociais e para famílias numerosas, por parte das entidades gestoras.

Mais informação disponível no Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal – RASARP, edição 2023, a publicar brevemente.   


 

 

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