Que tipo de entidades prestam serviços de águas e resíduos em Portugal continental e qual a população abrangida em 2023?
As imagens seguintes ilustram a distribuição geográfica dos modelos de gestão das entidades gestoras que operam em Portugal continental e a população abrangida, nos sistemas em alta e em baixa, no ano de 2023, nos três serviços regulados pela ERSAR.
Em tons de cinzento, encontram-se caraterizadas as entidades que operam em modelo de gestão direta municipal (setor público administrativo); a azul estão as empresas de capital maioritariamente público em quem o Estado ou os municípios delegaram o serviço e a verde as empresas concessionárias, de capitais maioritariamente públicos, no caso das concessões multimunicipais no setor das águas, e privados, no caso das concessões municipais e concessões multimunicipais do setor dos resíduos.
Abastecimento público de água
O sistema em alta (ou grossista) efetua a ligação do meio hídrico ao sistema em baixa (ou retalhista) que por sua vez presta o serviço ao utilizador final.
Gestão de águas residuais urbanas
O sistema em baixa assegura a drenagem de águas residuais urbanas junto do produtor, rejeitando-as num sistema em alta, ou, caso se trate de um sistema integrado, rejeitando-as em destino final adequado; um sistema em alta é constituído por um conjunto de componentes que permite a ligação do sistema em baixa ao ponto de rejeição.
No setor das águas, salientam-se as seguintes novidades:
- Nos serviços de abastecimento público de água e gestão de águas residuais urbanas, o ano de 2023 foi caraterizado pela criação do SMAS de Paredes, uma entidade gerida diretamente pelo respetivo município, resultado da cessação de atividade da concessão Águas de Paredes e da Câmara Municipal de Paredes, entidades estas responsáveis pela prestação dos serviços de águas em áreas distintas do município de Paredes.
- De destacar ainda, no serviço de abastecimento de água, a criação da Águas da Batalha, uma empresa municipal (gestão delegada) que substituiu a concessão Águas do Lena que operava no município de Batalha.
Gestão de resíduos urbanos
As atividades em baixa incluem a recolha dos resíduos provenientes das habitações e as atividades em alta incluem, geralmente, o tratamento e destino final dos resíduos.
No setor dos resíduos, salientam-se as seguintes novidades:
- Assiste-se à cessação da atividade da Câmara Municipal de Setúbal, dando lugar aos Serviços Municipalizados de Setúbal, entidade esta que, embora se mantendo na esfera de entidades com modelo de gestão direto, apresenta maior autonomia face aos serviços municipais previamente existentes.
- Refira-se ainda que o município de Gouveia, que em 2022 estava em parte a ser gerido pela Câmara Municipal de Gouveia, passou a ser plenamente abrangido pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.
Qual a evolução do setor em Portugal nos últimos 10 anos?
A imagem seguinte ilustra a evolução do número de entidades gestoras, salientando-se a tendência de agregação de entidades, particularmente nos serviços de água. Nos últimos dez anos, o número total de entidades diminuiu 25 %, de 468 entidades, em 2014, para 351 entidades, em 2023.
A imagem seguinte ilustra a percentagem da população de Portugal continental abrangida por entidades gestoras com modelo de gestão empresarial (delegações e concessões).
Ao nível dos serviços em alta verifica-se que a percentagem da população abrangida por entidades gestoras com modelo de gestão empresarial é elevada, igual ou superior a 90 %. No que se refere à prestação dos serviços em baixa, a população abrangida por entidades gestoras de modelo empresarial é bastante inferior, sendo apenas de 51 %, 45 % e 18 % para os serviços de abastecimento público de água, gestão de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos, respetivamente.
Mais informação disponível no Volume 1 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal – RASARP, edição 2024, a publicar brevemente.