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Publicação da Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas

2022.03.07

ERSAR disponibiliza a versão final da Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas (RTA)

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Terminada a análise dos contributos do setor, a ERSAR publica a Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas (Recomendação Tarifária n.º 1/2022) que vem substituir parcialmente as recomendações n.os 1/2009, de 28 de agosto, e 2/2010, de 21 de fevereiro, bem como o n.º 2 da Recomendação n.º 4/2007.

O processo de consulta ao setor da Recomendação Tarifária n.º 1/2022 decorreu entre os dias 24 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, tendo sido ainda promovida a audição do Conselho Tarifário, que discutiu o documento em 10 de fevereiro de 2022.

Esta Recomendação é dirigida a todas as entidades gestoras do setor das águas e respetivos utilizadores, independentemente do modelo de gestão adotado, e tem como intuito a atualização de algumas das orientações constantes das recomendações anteriores da ERSAR e ainda a harmonização da metodologia de construção das tarifas dos serviços de águas, procurando assim garantir a equidade entre os utilizadores dos serviços e princípios básicos comuns a todas as entidades gestoras do setor.

Abaixo, nos "Documentos Associados", juntamente com a versão final da Recomendação n.º 1/2022, apresenta-se o relatório da consulta ao setor que resume a análise das questões colocadas pelas entidades participantes na consulta ao setor e a posição adotada pela ERSAR quanto às mesmas, de forma global, partilhando-se com o setor e potenciais interessados o resultado da análise e ponderação dos comentários e sugestões recebidas. Oportunamente será publicado um ficheiro com o mesmo modelo disponibilizado para a recolha de contributos, com todos  os comentários recebidos e respostas ERSAR.

A ERSAR agradece todos os contributos do setor que permitiram a melhoria da Recomendação Tarifária dos Serviços de Águas.


​Atualizado a 10.05.2022

 

 

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